Anvisa recua de norma criada há três anos, que mantinha esse tipo de medicamento atrás do balcão do farmacêutico


A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) recuou de decisão em vigor desde 2009 e os remédios que não exigem receitas médicas poderão ser novamente vendidos em gôndolas nas farmácias, local onde o consumidor tem acesso livre. Até então, eles estavam do outro lado do balcão e era preciso pedir o medicamento ao farmacêutico.

A publicação da resolução com o recuo no Diário Oficial de ontem provocou reação imediata. O Conselho Federal de Medicina (CFM), o Conselho Federal de Farmácia (CFF) e a Federação Nacional dos Farmacêuticos (Fenafar) consideraram a nova norma um retrocesso e sem fundamentação técnica.

Em nota conjunta divulgada ontem, as três entidades consideraram que a posição da Anvisa induz à automedicação e ao uso irracional de medicamentos. Para elas, a decisão da agência contribui com o aumento de casos de intoxicação por medicamentos e estimula a falsa percepção de que os remédios isentos de receita são inofensivos.

O presidente do CFM, Roberto d'Ávila, classificou a decisão de "inconsequente" e "irresponsável" e anunciou que o conselho entrará com ação na Justiça contra a norma.

A mudança da posição da agência sobre o tema foi provocada por vários processos judiciais, leis estaduais e estudos sobre o impacto que a medida provocou no consumo desses medicamentos, geralmente antitérmicos, descongestionantes e analgésicos, nos últimos três anos.

'Empurroterapia.' De acordo com o diretor-presidente da Anvisa, Dirceu Barbano, durante o período de vigência da proibição, a atuação da indústria dos medicamentos e das farmácias acabou provocando uma maior concentração de mercado. O consumidor era levado a comprar uma quantidade maior de remédios e sem opção de escolha do laboratório.

"Estudos indicaram que foram pouquíssimos os impactos do ponto de vista sanitário e um prejuízo grande ao consumidor. Ele acabou gastando mais e levando mais medicamento", afirmou Barbano.

Ele também ressaltou que o consumidor perdeu a opção de escolha com o produto atrás do balcão e a decisão sobre o remédio a ser vendido ficou centralizada nas mãos do balconista e do laboratório.

"Os laboratórios decidiam os produtos que manteriam nas farmácias: os que davam mais lucro. E o balconista, o de maior ganho de comissão", disse. "Deixar o consumidor fora dessa relação é pior que deixar o medicamento na gôndola."

Com o remédio atrás do balcão, de acordo com o entendimento da Anvisa, o consumidor perdeu a possibilidade de escolha de laboratório e de preço, ficando sujeito à "empurroterapia" nas farmácias.

Para mudar a resolução, a agência também considerou as leis criadas em 11 Estados que reverteram a proibição de venda nas gôndolas e as cerca de 70 ações judiciais contra a decisão de 2009.

Disposição. A resolução da Anvisa determina que os remédios sem a exigência de prescrição médica devem ficar dispostos nas gôndolas das farmácias seguindo o princípio ativo de cada medicamento.

Ao lado deve ser fixado um cartaz com dizeres orientando que "medicamentos podem causar efeitos indesejados. Evite a automedicação: informe-se com o farmacêutico".

Os remédios não poderão ficar em área destinada à venda de cosméticos ou outros produtos, como os dietéticos.


Veículo: O Estado de S.Paulo