Proposta que extingue o fator previdenciário deve entrar em discussão entre parlamentares e sindicalistas em agosto


Parlamentares e sindicalistas devem iniciar na quarta-feira pressões para que o presidente da Câmara dos Deputados, Marco Maia, coloque em votação projeto que muda a aposentadoria. A proposta extingue o fator previdenciário - índice que reduz o benefício por tempo de contribuição de quem se aposenta cedo. A fórmula foi criada para estimular o adiamento do benefício, mas, na prática, isso não ocorreu. Os trabalhadores continuaram a se aposentar cedo, com valor menor, e optaram por continuar na ativa após receber o benefício.

Além disso, há um agravante: em razão do fator, é impossível para o trabalhador programar sua aposentadoria. O índice muda - para pior - todos os anos, com a evolução da expectativa de sobrevida da população.

Hoje, um homem com 60 anos de idade e 35 anos de contribuição tem fator 0,8668. Porém um trabalhador com 55 anos de idade e 30 de contribuição não terá esse mesmo índice em cinco anos. O fator será menor, porque a expectativa de sobrevida da população tende a aumentar, e seu impacto na aposentadoria, maior.

A pressão pelo fim do fator aumentou há cinco anos. O Congresso chegou a aprovar sua extinção, mas o então presidente Lula vetou a proposta, em 2010, por não haver um substituto para o índice. Agora, as discussões voltam-se para o chamado fator 85/95, que já foi discutido anteriormente, mas acabou descartado. Como o governo não aceita o fim puro e simples do fator atual, a fórmula voltou a ser cogitada.

A proposta é simples: aposentadoria integral quando a soma da idade do segurado com seu tempo de contribuição for 85, para mulheres, e de 95, para homens. O tempo mínimo de contribuição (30 anos para mulheres, e 35 para homens) seria mantido. A mudança valeria só para os trabalhadores da ativa.

O problema é que o governo, que já deveria ter apresentado uma contraproposta mais próxima do que considera viável do ponto de vista orçamentário, não conseguiu finalizar o texto até agora. Além disso, o Ministério da Previdência já fala que medidas provisórias podem emperrar as votações e levar a discussão para setembro.

O relator do fator 85/95, deputado Ademir Camilo (PSD-MG), entretanto, afirma que Marco Maia será cobrado para manter o acordo de votação até o dia 10 de agosto. “Temos acordo com as lideranças. Se o governo não apresentar um novo texto, pode fazer ajustes no nosso.” A CUT e a Força Sindical também prometem pressionar pela votação.
Palácio do Planato defende aposentadoria com idade mínima

O governo quer implementar a idade mínima para a concessão da aposentadoria por tempo de contribuição para novos segurados - aqueles que ainda não ingressaram no mercado de trabalho. Embora não tenha apresentado nenhum projeto formal, a equipe econômica do governo defende para a aposentadoria de futuros trabalhadores as idades mínimas de 65 anos (homens) e de 60 anos (mulheres). A proposta mantém o tempo mínimo de contribuição atual - 35 e 30 anos, respectivamente.

A ideia, polêmica, encontra forte resistência nas centrais sindicais, o que pode atrapalhar a votação das alterações na aposentadoria. “Para nós, a idade mínima é absolutamente prejudicial para a maioria dos trabalhadores”, disse Artur Henrique da Silva Santos, dirigente e ex-presidente da CUT. “É uma irresponsabilidade com as gerações futuras.”

A Força Sindical também diz ser contra. Para Julio Quaresma Filho, diretor-administrativo do Sindinapi (sindicato dos aposentados da Força), a medida prejudica os mais pobres, que precisam trabalhar mais cedo. O Planalto procura respaldo para a idade mínima no avanço da expectativa de vida da população.

No começo do mês, a ministra das Relações Institucionais, Ideli Salvatti, disse ter lhe chamado “muito a atenção” o fato de a expectativa de vida da população ter aumentado mais de 20 anos desde 1960. “Hoje estamos em 73.” Também preocupa o Planalto o déficit da Previdência, que saltou 38,1% em junho, para R$ 2,757 bilhões.

As propostas não param aí. Fala-se ainda em idade mínima progressiva, que mudaria para 61/66 anos, e assim por diante, de acordo com o aumento da expectativa de sobrevida da população. Essa progressão poderia ser aplicada para trabalhadores da ativa, no fator 85/95. Ou seja, aumentar para 86/96, depois para 87/97 etc., até o fator 95/105 se a população envelhecer demais. Também há resistência. “O fator 85/95 é o máximo que a gente consegue suportar”, disse Artur Henrique, da CUT.

A pensão por morte também deve ser revista. O governo gastou mais de R$ 100 bilhões em pensões em 2011. Pode haver carência para a concessão e a limitação do valor da pensão em decorrência da idade e do número de filhos da viúva, por exemplo. Hoje, basta o segurado fazer uma contribuição para o cônjuge receber para sempre o benefício máximo, mesmo que case novamente. Além disso, distorções no cálculo fazem com que a pensão, muitas vezes, seja maior se o trabalhador morrer antes de se aposentar.



Veículo: Jornal do Comércio - RS