Das 300 marcas vendidas no Estado, 40% são adulteradas.
Uma fiscalização mais rigorosa aliada a uma mudança na tributação do café podem ser soluções imediatas para coibir a fraude na comercialização do produto no Estado. A proposta foi feita pelo deputado Délio Malheiros (PV), ao final da audiência pública realizada ontem na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), que reuniu entidades e representantes do setor.
Durante a audiência, que contou com a presença de representantes do Ministério Público do Estado de Minas Gerais (MPE-MG) e Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), ficou constatado que, das 300 marcas vendidas em Minas, cerca de 40% delas são adulteradas, destacou. "O café é isento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS) e esperamos que só possam contar com esse benefício as empresas que comprovarem a qualidade do café", afirmou Malheiros.
Também será criado um grupo de trabalho para acompanhar o volume processado pelas torrefadoras no Estado. "Tem erro no processo quando chega a uma empresa cerca de 10 toneladas de café e não saem oito toneladas de café moído. Afinal, até o produto chegar às mãos do consumidor, normalmente, existe uma perda de até 20% no volume por causa da separação das cascas e talos", explicou.
Para que seja possível coibir as fraudes no café que afetam consumidores e as empresas que concorrem com produtos de qualidade e rentabilidade menor, o deputado ressaltou que a proposta de mudança na legislação tributária será feita o quanto antes e a fiscalização será reforçada no Estado de agora em diante, afirmou. "Temos que manter a fiscalização nessas empresas que já possuem histórico de irregularidades, uma vez que os sinais de adulteração no café são claros", destacou.
Trabalho conjunto - Segundo ele, ações como estas poderão minimizar este problema que ocorre com o café processado em Minas Gerais, uma vez que foi necessário fiscalizar com rigor segmentos como o de combustíveis e leite para conseguirmos levar produtos de qualidade para o consumidor. "Sugerimos ao MP um trabalho conjunto com os órgãos de fiscalização, uma vez que a fraude lesa os consumidores, prejudica a saúde pública e ainda aumenta a concorrência desleal entre as empresas", destacou Malheiros.
Para o deputado, esse tipo de fraude é crime, portanto é necessário que sejam tomadas providências imediatas contra este abuso, criticou. Segundo ele, após a investigação das várias marcas de café fabricadas no Estado é possível que sejam abertos processos penais contra os representantes das empresas, uma vez que estão colocando a saúde do consumidor em risco, advertiu.
Segundo o presidente da Associação Brasileira da Indústria do Café (Abic) e do Sindicafé, Almir José da Silva Filho, uma pesquisa realizada entre agosto do ano passado e março deste ano aponta que 205 marcas de café das 453 analisadas apresentavam irregularidades no produto.
Minas Gerais é o maior produtor de café do Brasil. Em 2008, a produção mineira foi de 23 milhões de sacas, cerca de 50% da safra nacional. O café é o principal produto da pauta de exportações do agronegócio estadual. No ano passado, as vendas de Minas para o mercado internacional movimentaram US$ 3 bilhões.
Veículo: Diário do Comércio - MG