As 13 principais empresas que comercializam produtos e serviços por meio do comércio eletrônico no País foram notificadas pela Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) do Ministério da Justiça. A entidade quer que as empresas informem que medidas elas tomaram para se adequar às novas regras de atendimento ao consumidor criadas pelo Decreto 7.962/13, publicado em março.

O decreto, lançado no âmbito do Plano Nacional de Consumo e Cidadania, aperfeiçoa o direito à informação nas compras online, estabelece regras para o atendimento do consumidor e mecanismos para o exercício do direito de arrependimento previsto no Código de Defesa do Consumidor.

A notificação foi enviada para as varejistas B2W (empresa que reúne as marcas Americanas, Submarino e Shoptime), Compra Fácil, Nova Ponto Com (companhia que contempla o e-commerce do Ponto Frio e Casas Bahia), Máquina de Vendas (grupo dono das redes Ricardo Eletro e Insinuante). Os sites de compras coletivas Groupon e Clickon e o de classificados Mercado Livre também foram notificados. As quatro maiores companhias aéreas do País – TAM, Gol, Azul e Avianca - receberam a notificação.

As empresas têm até 10 dias para responder ao Ministério de Justiça.




Veículo: O Estado de S.Paulo