Irregularidades nas informações nutricionais dos rótulos dos produtos motivaram a decisão; multa diária é de R$ 10 mil


A Justiça proibiu, em primeira instância, a venda de pão integral das marcas Light Naturalle e Multi Grãos Light Bread's no Estado do Rio, por causa de irregularidades nas informações nutricionais que constam de seus rótulos. Segundo a Justiça, essas marcas não cumprem determinações e padrões da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).

Testes do Inmetro e da Anvisa atestaram que os pães não podem ser classificados como light. Por isso, as fabricantes devem retirar os produtos do comércio de todo o Estado, sob pena de multa diária de R$ 10 mil. Cabe recurso.

A ação civil pública foi movida em 2007 pela Comissão de Defesa do Consumidor da Assembleia Legislativa do Rio, com base em reclamações de clientes e de um teste realizado em todo o País pelo programa Fantástico, da Rede Globo.

Outras três marcas foram denunciadas, mas não sofreram punição porque já corrigiram as irregularidades.

A Natuvita, empresa sediada em Feira de Santana (BA) e responsável pela marca Naturalle, informou que não tem conhecimento da decisão judicial. Segundo a empresa, a proibição é inócua, já que nenhum de seus produtos é vendido no Estado do Rio.

A Bread's, situada na cidade gaúcha de Viamão, também afirma que soube da decisão por meio da imprensa e sustenta que nunca vendeu seus produtos no Rio. "O prazo de validade é de oito dias e para transportar até o Rio seria necessária a metade desse tempo. Então o pão chegaria já quase com a data de validade vencida", diz Paulo Teixeira, um dos responsáveis.



Veículo: O Estado de S.Paulo