Assim como ocorre em países da Europa e nos Estados Unidos, produtos regionais com características exclusivas têm despertado o interesse dos consumidores brasileiros. Para incentivar pequenos e médios empreendedores e valorizar mercadorias que têm em comum a área onde são fabricadas e o diferencial qualitativo, o Instituto Nacional de Propriedade Industrial (INPI) desenvolveu, em 1997, o selo de indicação geográfica. "O certificado dá reputação ao produto ou serviço originário de determinado local, além de proteger da concorrência e incentivar o desenvolvimento econômico e as exportações", afirma Susana Serrão, coordenadora-geral de indicações geográficas e registros do Inpi.

Susana explica que as indicações geográficas podem ser divididas em duas categorias: indicação de procedência e denominação de origem. A primeira leva em conta, além do renome e da tradição do produto, o modo como ele é fabricado e a matéria-prima. Já a denominação de origem avalia não só a intervenção humana no processo produtivo, mas também as características ambientais que influem no resultado final, como, por exemplo, composição do solo e clima da área delimitada. "Quando falamos em champanhe não estamos nos referindo a qualquer espumante, mas à bebida feita em Champagne, na França", diz Susana. "O mesmo ocorre com a cava espanhola. Estão implícitos no nome o requinte, o alto padrão de qualidade e as condições geográficas que tornam o produto único". No Brasil, apenas o arroz do litoral norte gaúcho e o camarão da Costa Negra, no Ceará, têm o selo de denominação de origem. O processo para obtê-lo é rigoroso e dura, em média, dois anos.

O Vale dos Vinhedos, no Rio Grande do Sul, foi a primeira região a receber indicação de procedência, em 2002. O processo para cumprir as exigências do Inpi teve início em 1997. Segundo Rogério Valduga, presidente da Associação dos Produtores de Vinhos Finos do Vale dos Vinhedos (Aprovale), os principais motivos que levaram os membros do grupo a querer o certificado foram melhorar o processo produtivo, tornar as vinícolas conhecidas em outros estados e incentivar filhos de agricultores a permanecer na terra.

"As gerações mais novas não queriam ficar aqui, e isso poderia comprometer o futuro econômico da região", diz Valduga. "Hoje, percebe-se que o produtor tem orgulho do que faz, e os jovens saem para estudar e voltam para aplicar os conhecimentos no negócio da família. A indicação geográfica estimulou investimentos, contribuiu para a preservação das características dos vinhos e incrementou atividades ligadas ao enoturismo". O Vale dos Vinhedos é responsável por 20% da fabricação de vinhos finos do país e 5% dos espumantes. A Aprovale tem atualmente 31 vinícolas associadas.

A Embrapa ajudou a associação a implementar as mudanças exigidas pelo o Inpi. Segundo Jorge Tonietto, pesquisador da Embrapa Uva e Vinho, antes da indicação geográfica cada agricultor produzia à sua maneira. "O primeiro passo foi convencer alguns produtores da importância da certificação. Em seguida, incentivamos o caráter coletivo, a união entre eles e a capacitação. Paralelamente, o instituto avaliou desde o cultivo da uva e o armazenamento correto da bebida até o rótulo e a identidade visual das garrafas", diz Tonietto.

O presidente da Aprovale concorda com Tonietto e afirma que a indicação geográfica promoveu, entre outros fatores, a valorização dos vinhos no mercado nacional e o aumento do preço da terra. "O valor do patrimônio subiu bastante", afirma Valduga. "Há 15 anos, um hectare valia cerca de R$ 3 mil. Agora vale R$ 200 mil. Outro aspecto positivo foi o crescimento do turismo. As pessoas passaram a ter vontade de passear no Vale dos Vinhedos para conhecer as vinícolas e isso impulsionou o movimento no comércio, nos hotéis e restaurantes da região".

Desde o surgimento das indicações geográficas, o Sebrae auxilia pequenos e médios empresários durante o processo. Além de oferecer um aporte financeiro de até R$ 500 mil por projeto, os consultores da instituição tiram dúvidas sobre o preenchimento da documentação exigida pelo INPI, ajudam a otimizar processos e a melhorar a gestão.

"Os critérios são rigorosos", afirma Carlos Alberto dos Santos, diretor-técnico do Sebrae Nacional. "É preciso cumprir uma série de requisitos complexos. Nosso papel é disponibilizar as ferramentas necessárias para que os produtores façam os ajustes necessários e atinjam a excelência. O salto qualitativo é sempre grande". Para ele, a maior vantagem em obter a indicação geográfica é passar confiança ao consumidor. "O certificado dá credibilidade ao produto e, ao mesmo tempo, a marca fica em segundo plano", prossegue Santos. "A clientela sabe que, se a mercadoria tem o selo, a qualidade é superior, independentemente de ser feita na empresa 'x' ou 'y'. Com isso, os fabricantes menores ganham maior poder competitivo, e o valor agregado do que é produzido aumenta. O consumidor se dispõe a pagar mais por algo diferenciado". Até o final de 2012, o Sebrae pretende destinar R$ 10 milhões para projetos de indicação de procedência e denominação de origem.

Apesar do potencial produtivo do Brasil, do grande mercado interno e da diversidade de recursos naturais, o número de selos concedidos ainda é baixo. Até o momento, são apenas 11. Nenhum pedido feito foi recusado. O Estado de São Paulo não tem nenhum certificado. Entretanto, Susana é otimista e acredita que, à medida que as vantagens do selo forem difundidas, a tendência é que a procura aumente. "É normal que toda iniciativa pioneira leve certo tempo para se popularizar", afirma a coordenadora do Inpi. "Porém, aos poucos, o interesse do consumidor brasileiro por produtos certificados vem crescendo e percebe-se uma maior receptividade dos fabricantes à ideia. Temos hoje diversas análises em andamento, como a cachaça de Salinas, o café do Norte do Paraná e a pedra opala do Piauí. Está para sair também a primeira indicação de procedência de serviços. Será para o Porto Digital, em Pernambuco. Isso mostra que os selos não estão restritos aos ramos de alimentos e bebidas, mas podem ser pleiteados por outros setores".


Veículo: Valor Econômico