Os estabelecimentos que colocam à venda produtos que não tragam obrigatoriamente informações na embalagem são multados
A Operação Páscoa do Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro), que começou hoje e irá até o próximo dia 20, vai coibir a comercialização de brinquedos em ovos de Páscoa que ofereçam algum tipo de risco às crianças. A operação ocorre simultaneamente em todos os estados.
O chefe da Divisão de Fiscalização e Verificação da Conformidade do Inmetro, Marcelo Monteiro, disse que a fiscalização é feita em duas etapas: inicialmente nos fabricantes e, depois, no comércio. Os fiscais coletam amostras de ovos que serão analisadas. Além de verificar a quantidade de chocolate, a fiscalização verifica, em especial, a segurança do brinquedo dentro do produto.
Monteiro informou que o brinquedo é certificado compulsoriamente, ou seja, antes de ser comercializado, passa por testes de laboratório que demonstram se é seguro. De acordo com o chefe de Fiscalização do Inmetro, o brinquedo que não tiver o certificado de segurança será apreendido. "O fiscal vai apreender esse produto todo que está no comércio, vai inclusive notificar outros órgãos delegados do Inmetro para que no país inteiro aconteça essa interdição ou apreensão desse produto. Aí, a gente consegue proteger mais a criança”.
Monteiro esclareceu que durante a certificação do produto, são feitos testes que verificam o índice de toxicidade das tintas e do material usado na fabricação dos brinquedos, se há ponta cortante ou parte perfurante, ou algo que possa causar algum tipo de dano à saúde da criança. “Ainda assim, a gente sabe que todo processo pode apresentar alguma falha. Por isso, algumas amostras são coletadas quando o fiscal suspeita de alguma irregularidade e elas são levadas para o laboratório para fazer uma nova análise, se for o caso”. Esse é um procedimento comum, disse.
Os estabelecimentos que colocam à venda produtos que não tragam obrigatoriamente informações na embalagem são multados. A multa se estende ao fabricante ou importador que vendam ao lojista ovos de Páscoa com produtos fora de conformidade que ele não possa atestar. “Isso não é culpa do comerciante. Ele é uma vítima, nesse caso. O penalizado, então, vai ser o fabricante”. Monteiro alerta, porém, que se houver um ovo de chocolate vendido no mercado com um brinquedo que não está certificado, o comerciante também vai ser multado, porque “ele pode ver que está vendendo um produto que é proibido de ser comercializado”.
A multa varia de R$ 100 a R$ 1,5 milhão. O valor é calculado com base em critérios como tamanho da empresa, gravidade da infração, reincidência. “Os valores são calculados proporcionalmente”. O chefe de Fiscalização destacou que a multa para um estabelecimento comercial reincidente, por exemplo, está em torno de R$ 5 mil até R$ 30 mil. “De um fabricante, dependendo da irregularidade, da gravidade da infração, pode ser bem maior do que isso”.
Para aos pais e responsáveis que forem comprar ovos de Páscoa que contenham brinquedos, a primeira recomendação do Inmetro é que verifiquem se há informação de que o brinquedo é certificado. Devem ver também se existe alguma restrição de faixa etária para crianças menores de 3 anos. “Se houver um produto, um brinquedo, dentro do ovo de Páscoa, que tenha partes pequenas que possam ser engolidas ou sufocar a criança, ele é considerado perigoso para essa criança de até 3 anos de idade. Essa informação tem que estar exposta na embalagem”.
Monteiro orientou ainda que os pais observem a embalagem do produto, pois ela pode ser tão ou mais perigosa do que um brinquedo sem certificado. Segundo ele, a embalagem pode ter saco plástico, barbantes, tiras ou arames que causam acidentes com crianças no mundo inteiro. O chefe de Fiscalização do Inmetro ressaltou, ainda, que, ao pegar um brinquedo dentro do ovo de Páscoa, os pais devem observar se o produto não apresenta algum tipo de defeito, falha de fabricação ou quebra que possa torná-lo inseguro.
Veículo: Estado de Minas
