A Comissão mista que analisa a Medida Provisória 609 suspendeu a sessão marcada para a tarde de ontem. Dessa forma, a análise do parecer do deputado federal Edinho Araújo (PMDB-SP) foi adiada e uma nova reunião foi marcada para a tarde de hoje. A presidente da comissão, senadora Ana Rita (PT-ES), acolheu o pedido de vista.

Araújo chegou a ler seu relatório sobre a MP, que desonera itens da cesta básica. No parecer do peemedebista, foi incorporado o texto da Medida Provisória 605, que permite o uso de recursos da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) de forma a baixar o preço da energia. Essa manobra, arquitetada na semana passada pelo líder do PMDB na Câmara, deputado Eduardo Cunha (RJ), visa permitir a redução das tarifas de energia elétrica, mesmo com o fim da validade da MP 605.

"A desoneração da conta de energia elétrica associa-se ao esforço pelo alívio de pressão fiscal sobre a economia e sobre as famílias, que compõe o núcleo da presente medida provisória", justificou Araújo em seu parecer.

Edinho Araújo incluiu no relatório outros produtos para desoneração. Entre eles pão de forma, frango industrializado, erva-mate, mortadelas e linguiças, açúcar cristal, biscoitos de consumo popular, molho de tomate, vinagre e polvilho. Produtos de higiene pessoal também foram contemplados itens como escovas de dentes, absorventes higiênicos e fraldas descartáveis.

Garantindo o desconto

O governo publicou na semana passada, no dia 29 à noite, em edição extraordinária do Diário Oficial da União, o Decreto 8.020, permitindo que a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) autorize a Eletrobras a repassar recursos às distribuidoras de energia para garantir os descontos na conta de luz dos brasileiros. Segundo o ministro de Minas e Energia, Edison Lobão, o decreto vai permitir um repasse total antecipado de R$ 2,8 bilhões.

A ação foi adotada pelo governo porque a Medida Provisória (MP) 605, que permitia o uso de recursos da Conta de Desenvolvimento Energético para compensar os descontos concedidos pelo governo no custo da energia elétrica, não foi aprovada em tempo hábil pelo Senado.

O governo incluiu a proposta em outra MP mas, até que ela seja aprovada, o decreto garantirá que os recursos sejam antecipados para garantir os descontos, já que a MP 605 venceu na segunda-feira (3).

O conteúdo da Medida Provisória 605, aprovada terça-feira (28) pela Câmara dos Deputados, foi colocado como emenda à MP 609, que trata da desoneração da cesta básica e pode ser votada até 5 de julho.



Veículo: DCI