Proposta é alterar a lei 9.294, que rege bebidas com maior teor alcoólico; propaganda seria liberada apenas depois das 21h


Uma petição pública anunciada anteontem pelo Ministério Público do Estado de São Paulo busca a restrição da propaganda de cerveja. A iniciativa foi do promotor de Justiça da Infância e da Juventude de São Bernardo do Campo Jairo Edward De Luca e recebeu o apoio de várias organizações - entre elas a Pastoral da Sobriedade, ligada à Igreja Católica, o Instituto Alana, voltado para a discussão do consumo infantil, e a Associação Brasileira de Estudos do Álcool e outras Drogas (Abead).

O anúncio da petição foi feito em audiência pública na sede do Ministério Público. A proposta da petição é alterar a lei federal 9.294, que dispõe sobre a publicidade de bebidas alcoólicas, para que ela englobe também a cerveja, Hoje, a lei rege apenas bebidas com teor alcoólico maior.

A alteração da lei seria feita pelo mecanismo da iniciativa popular, que foi o mesmo que levou à criação da Lei da Ficha Limpa. A petição anunciada nesta semana (na página http://www.peticaopublica.com.br/PeticaoVer.aspx?pi=P2012N30992) poderá ser levada à Câmara dos Deputados quando tiver a assinatura de pelo menos 1% do eleitorado brasileiro, o que corresponde a 1,7 milhão de assinaturas.

Caso aprovada a alteração na lei, as propagandas de cerveja só poderão ser veiculadas entre 21h e 6h. Elas também não deverão associar o produto à prática de esporte olímpico e "ideias ou imagens de maior êxito na sexualidade".

A psicóloga Ilana Pinsky, vice-presidente da Abead, que esteve na audiência pública, ressaltou que a publicidade das bebidas alcoólicas tem se tornado cada vez mais interativa, com muitas ações na internet e patrocínio de festas em faculdades. Ela defende que a autorregulamentação da publicidade, feita pelo Conselho Nacional de Autorregulamentação Publicitária (Conar), no caso das bebidas, não funciona.

Ilana lembra que as marcas de cerveja sempre ocupam o ranking das marcas mais lembradas pelos consumidores, segundo a pesquisa Top of Mind, do Instituto Datafolha. Ainda segundo a especialista, dados recentes do 2.º Levantamento Nacional de Álcool e Drogas (Lenad) mostram que 80% dos jovens de 14 a 17 anos e 86% dos jovens de 18 a 25 anos afirmaram que foram expostos ao álcool nos últimos 30 dias.

Para o promotor Jairo Edward De Luca, no Brasil um dos problemas é a questão do estímulo ao consumo do álcool. "A gente age sempre na fiscalização e na repressão. É preciso também enfrentar a situação do estímulo ao consumo pelas propagandas", diz.


Veículo: O Estado de S.Paulo