O Ministério Público Federal (MPF) já descartou a possibilidade de suspender por 60 dias a recomendação para que redes varejistas não adquiram produtos e subprodutos de origem bovina de indústrias que contribuam para o desmatamento da Amazônia. A proposta foi feita ontem pelo governo do Pará na tentativa de ganhar tempo para a elaboração de um Termo de Ajuste de Conduta (TAC) para que as empresas se ajustem à lei ambiental.
Os procuradores do MPF, no entanto, disseram estar abertos a acordos individuais que forem submetidos a uma série de exigência legais, o que irá incluir a contratação de auditorias para avaliar a prática dos fornecedores. Nenhum acordo foi assinado ainda, mas já existem negociações entre advogados de alguns frigoríficos e MPF para assinatura de TACs. O ajuste não significa a desistência dos processos judiciais já existentes, mas pode resultar na retirada desses frigoríficos das ações desde que assumidas as obrigações específicas.
O MPF está processando 16 empresas e 18 fazendeiros. Os frigoríficos apontados pelo MPF como responsáveis pelo desmatamento são o Bertin, Ativo Alimentos (Mafrinorte), Frigorífico Margen, Frigorífico Industrial Eldorado (Fiel), Frigorífico Rio Maria, Frigor Pará, Redenção Frigorífico do Pará e Cooperativa Agropecuária e Industrial de Água Azul do Norte (Coopermeat). Foram apontadas ainda como infratoras pelo MPF seis fábricas que usam derivados de boi como matéria-prima. De acordo com a União da Indústria das Carnes do Estado (Uniec), quatro frigoríficos já fecharam as portas, depois do pacote de ações do MPF.
Segundo o último levantamento divulgado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), em 2008, o Pará abateu cerca de 2 milhões de cabeças de gado, respondendo por 7,3% dos abates de todo o País, da ordem de 28,6 milhões de cabeças. Com isso, o estado ocupa a 6ª colocação no ranking nacional de abates.
Apesar de reafirmar que a área da pecuária hoje é mais que o suficiente para dobrar a produção de gado no País, o ministro da Agricultura, Reinhold Stephanes, defende a legalização da atividade nas regiões onde a expansão já está consolidada há até 30 anos. "O que se discute neste momento é a consolidação da produção no Centro-Sul e situação daqueles que já desmataram, inclusive dentro da lei, na região amazônica", disse o ministro.
Segundo Stephanes, o País precisa discutir, com base em critérios técnicos, a elaboração de um novo e abrangente código ambiental. O embasamento teórico para as futuras medidas partiu da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa). Estudos da unidade Satélite da Embrapa já são usados por Stephanes na defesa das alterações do código ambiental que ainda não entrou em vigor. A pesquisa mapeou toda a legislação ambiental no território brasileiro e aponta uma restrição ao uso para atividades convencionais em 67% da área nacional. A esse número soma-se mais 10% do território previsto como área de restrição.
Edivar Vilela de Queiroz, presidente do Conselho de Administração do Minerva e presidente do Sindicato das Indústrias Frigoríficas do Estado de São Paulo (Sindfrio), afirma que a logística já prejudica o produtor da região Norte e que agora esse quadro poderá se agravar resultando, inclusive, no aumento dos preços. "Isso é consequência da ação das ONGs [Organizações Não-Governamentais]. Os ambientalistas querem punir o que é consequência do que foi feito há anos atrás", disse. "Isso irá penalizar a pecuária brasileira. Não tem que embargar", sentenciou.
O presidente do Sindfrio disse ainda que as entidades que tentam frear o desmatamento na região da Amazônia estariam a serviço de produtores da Europa e de outras regiões que querem diminuir a competitividade da pecuária brasileira.
Impacto nos preços
O ex-ministro Roberto Rodrigues, presidente do Conselho Superior do Agronegócio da Fiesp, alertou para o fato de que se houver um impacto nas vendas dos frigoríficos isso pode se refletir nos preços. "Se houver interferência na receita dos frigoríficos pode aumentar os preços no Sul do País ou queda na região onde a carne foi embargada".
Segundo Alex Santos Lopes da Silva, analista da Scot Consultoria, o frete atual inviabiliza o escoamento do rebanho do Pará para outras regiões do País. "A produção não vai ter aonde ir, assim como a capacidade instalada de abate, o que pode tornar a atividade inviável e a queda imediata de preço de boi", disse, lembrando que o tempo médio de confinamento é de 60 a 90 dias e que há um aumento nos custos.
Em meio ao boicote das redes de varejo à carne de gado criado em regiões de desmatamento da Amazônia, Reinhold Stephanes, ministro da Agricultura, defendeu a legalização da pecuária nas regiões onde a expansão está consolidada há até 30 anos. "O que se discute é a consolidação da produção no Centro-Sul e a situação daqueles que já desmataram, inclusive dentro da lei, na região amazônica", disse o ministro. Para Stephanes, o País precisa discutir, com base em critérios técnicos, a elaboração de um novo e abrangente código ambiental. Já Carlos Minc, ministro do Meio Ambiente, elogiou a decisão das varejistas: "Acho ótimo. O consumo consciente é a chave da questão", disse. Segundo Minc, seu ministério já havia firmado acordos com produtores de soja e de madeira que trouxeram bons resultados.
Veículo: DCI