Supermercados e hipermercados do estado podem ser obrigados a ter terminais de consulta de preços para os consumidores, em todas as seções e departamentos. É o que prevê o Projeto de Lei 656/2011, aprovado em segunda discussão, ontem, pela Assembleia Legislativa do Rio (Alerj). De acordo com a proposta, as máquinas deverão ser instaladas em locais visíveis e de fácil acesso. O estabelecimento comercial que descumprir a determinação estará sujeito a punições, como multa de três mil UFIRs.
Se a empresa reincidir no descumprimento, a penalidade poderá ser aplicada em dobro. De acordo com o projeto de lei, o valor pago a título de multa deverá ser destinado ao Fundo Especial de Apoio a Programas de Proteção e Defesa do Consumidor (Feprocon).
O texto, agora, será enviado para o governador em exercício, Francisco Dornelles, que terá 15 dias úteis para sancioná-lo ou vetá-lo.
O autor da proposta, deputado Zaqueu Teixeira (PDT), considera que o número de terminais hoje existentes nos estabelecimentos é insuficiente diante da grande quantidade de produtos à venda.
Veículo: Jornal Extra