Após a polêmica gerada pela aprovação, na última segunda-feira, em primeiro turno, do Projeto de Lei municipal 1602/15, que propõe o fechamento de hipermercados e supermercados aos domingos, na capital mineira, o presidente da Câmara Municipal de Belo Horizonte e um dos autores da proposta, Wellington Magalhães (PTN), decidiu suspender a votação em segundo turno, prevista para ontem. Antes de um novo pleito, o vereador optou pela realização de uma audiência pública para discutir a proposta com os segmentos de interesse: população, empresários e trabalhadores do setor. A reunião está prevista para os próximos dias.
A decisão havia pegado de surpresa os empresários do setor supermercadista, que agora prometem buscar apoio para tentar reverter a situação. O maior temor dos gestores, segundo a Associação Mineira de Supermercados (Amis), é o aumento do desemprego e, consequentemente, o agravamento da recessão econômica, que podem ocorrer caso a medida, votada em primeiro turno na segunda-feira, venha a se tornar lei.
Hoje, conforme estimativa da Amis, não abrir aos domingos poderia levar a uma redução média de 20% a 30% no quadro de pessoal das lojas. De acordo com os supermercadistas, o dia da semana tem representação significativa para o faturamento do setor, com o segundo maior volume de vendas, perdendo apenas para o sábado. Em alguns estabelecimentos, chega a ser o principal.
“Essa decisão pode comprometer os resultados do setor e, principalmente, causar desemprego. Isso porque aumentamos muito o número de funcionários justamente para atender à demanda do domingo sem desrespeitar o que determinam as normas trabalhistas. Além disso, o projeto pode afetar também os shoppings que possuem supermercado, já que este funciona como atrativo para a frequência de clientes nos centros de compras”, explica o superintendente da Amis, Antônio Claret Nametala.
O PL 1602/15 proíbe o funcionamento dos supermercados e hipermercados de Belo Horizonte aos domingos e prevê sanções em caso de descumprimento da norma. Entre elas, multas que variam de R$ 50 mil a R$ 100 mil, se houver reincidência, e até mesmo a cassação do alvará. A proposta, de autoria dos vereadores Wellington Magalhães (PTN) e Preto (DEM), tem como objetivo preservar os profissionais do comércio no respectivo dia, em favor de sua saúde mental e social e da convivência familiar.
“O trabalho aos domingos só deve ser admitido em atendimentos a necessidades mais imediatas ou emergenciais, de lazer das famílias; nesse cenário não se enquadram os grandes estabelecimentos de hipermercado e supermercado, cuja utilização se dá para atendimentos corriqueiros, passíveis de planejamento pelos usuários”, diz trecho da justificativa do projeto.
Presidente do grupo Super Nosso, Euler Nejm é contra o projeto de lei e o considera um retrocesso para o hábito do consumidor. O gestor afirma que o ideal seria que a iniciativa de fechar ou não o estabelecimento aos domingos partisse do empresário e não fosse imposta por lei. Nejm cita como exemplo a dinâmica adotada na rede que administra, hoje com 38 lojas espalhadas pela região metropolitana – entre unidades do Apoio Mineiro, Super Nosso e Momento Super Nosso.
“O mais importante é deixar a critério de cada supermercadista. Já atuamos dessa forma. Algumas de nossas lojas não funcionam no domingo pela menor procura, mas existem outras nas quais o faturamento de domingo chega a ser o principal da semana. Somos contra a lei, somos solidários à Amis, e vamos lutar com tudo, buscando apoio junto ao prefeito, e, se for o caso, entraremos até com liminar”, afirma Nejm.
A rede de supermercados Verdemar também vê o projeto como prejudicial ao setor e mostra preocupação com a possibilidade da redução de vagas de emprego.
Veículo: Jornal Diário do Comércio - MG