Em vigor desde o início do ano, a Resolução 13, do Senado, fará com que o governo do Rio Grande do Sul adote medidas visando ao fortalecimento da produção local. A lei prevê alíquota unificada de ICMS de 4% nas operações interestaduais envolvendo produtos importados no intuito de acabar com a chamada guerra dos portos. Diante desse cenário, uma das principais intenções do Estado é evitar a concorrência dos itens estrangeiros vindos de outras unidades da Federação com os artigos produzidos em solo gaúcho.

“Nos próximos dias e meses, pretendemos implementar medidas para proteger a economia gaúcha. O grande objetivo é equalizar a carga tributária do produto importado que vem de outro estado por 4% com os produtos fabricados no Estado”, diz o subsecretário da Receita Estadual, Ricardo Neves Pereira. Na quinta-feira, Pereira esteve na Fiergs palestrando para empresários sobre os efeitos da resolução para a economia gaúcha. Ele diz que ainda é cedo para se analisar os impactos financeiros da iniciativa. Até o ano passado, o Rio Grande do Sul cobrava alíquota de 12% nas operações interestaduais envolvendo importados. Nos primeiros 25 dias de 2013, o Estado comprou R$ 1,3 bilhão nesse tipo de negociação, gerando uma arrecadação de ICMS de R$ 47,5 milhões.

Segundo o subsecretário da Receita Estadual, o novo cenário tende a ser favorável aos gaúchos. Em sua apresentação, Pereira lembrou que a política agressiva de concessão de benefícios por parte de algumas localidades, entre elas Santa Catarina, estava gerando diversos efeitos negativos, como a migração de empresas e a dificuldade de atração de investimentos. Com a resolução, a projeção é positiva. “A expectativa é de que haja uma diminuição das compras de importados de outros estados e que o pessoal comece a importar pelo Rio Grande do Sul. Isso vai acabar aumentando a arrecadação interna”, afirma. A alíquota de ICMS para importação via solo gaúcho, porém, continuará oscilando entre 12% e 17%.

Neste sentido, Pereira enfatiza que diferentes desafios precisarão ser equalizados nos próximos meses. A intenção é verificar com diferentes setores da economia as consequências da resolução e as medidas necessárias de fortalecimento da produção local. Um dos primeiros segmentos a serem chamados para a conversa é o arrozeiro.

Mesmo sendo favorável à unificação do ICMS em 4%, o coordenador do conselho de assuntos tributários e legais da Fiergs, Thômaz Nunnenkamp, defende uma melhor regulamentação da iniciativa. “A ideia é boa, mas enxergamos problemas na operacionalização dela. Do jeito que o remédio está sendo administrado, ele pode causar sérios problemas para as empresas”, acredita.


Veículo: Jornal do Comércio - RS