Acordo entre sindicatos estabelece termo de autorização para quem optar por abrir loja


A gerente de loja da Paquetá Esportes do Praia de Belas Shopping, Aracheine Molarinho Fagundes, comemora: “Ainda não sei se a empresa em que trabalho vai optar, mas se decidirem por abrir nos feriados, vai ser ótimo.” A notícia do acordo firmado em dezembro entre o Sindilojas POA e o Sindicato dos Empregados no Comércio de Porto Alegre (Sindec) agrada a comerciária, porque representa para ela e a equipe de trabalho a oportunidade de aumentar ganhos, sem perder direito ao descanso. Resultado de uma negociação de cinco meses, a permissão da abertura do comércio com a utilização de funcionários na Capital durante os feriados entra em vigor a partir do próximo dia 2 de fevereiro (Festa de Navegantes). Entretanto, conforme Convenção Coletiva de Trabalho, os lojistas somente poderão usufruir do benefício mediante assinatura de um termo de autorização, que deve ser providenciado até 31 de janeiro.

Para conseguir a aprovação das entidades, o comerciante precisa de uma certidão conjunta de regularidade junto aos sindicatos, aponta o presidente do Sindilojas, Ronaldo Sielichow. Também será exigida uma lista com os nomes dos funcionários que irão laborar nos domingos e feriados, além da escala de trabalho e das folgas a que têm direito, completa o presidente do Sindec, Nilton Neco. Ele destaca que entre os benefícios para os funcionários das lojas que optarem pelo termo estão remunerações diferenciadas tanto nos feriados, quanto nos domingos, auxílio-alimentação (ou a refeição em si), valor integral de duas horas-extras (se forem cumpridas) e direito a repouso no mês corrente ao da data atípica. “O empregado que trabalhar mais que cinco feriados durante o ano, tem direito a três folgas adicionais, além da folga normal que deve ocorrer aos domingos”, completa. No caso do funcionário (que já tenha cumprido os 90 dias de estágio probatório) que trabalhar no domingo, deverá ser empregado três dias adicionais de folga.

O dirigente da entidade patronal ressalva que os benefícios para os colaboradores que trabalharem aos domingos contemplarão apenas aqueles que estiverem vinculados aos lojistas com termo de autorização para abrir estabelecimentos nos feriados. “Os demais, continuarão com seus negócios funcionando aos domingos, sem que haja remuneração especial”, detalha Sielichow, lembrando que a decisão de aderir ao sistema de feriados será de cada empresário. “Uma das bandeiras do Sindilojas POA é a liberdade de atuação dos lojistas. Com este acordo, chegamos a uma decisão justa para ambas as partes. O domingo é fato consumado, dia que se trabalha normalmente. O que antes ainda gerava impasse era a questão dos feriados.”

A fiscalização do cumprimento do termo será feita pelo Ministério do Trabalho. “Mas o Sindec terá equipes que irão acompanhar o processo. Se houver irregularidade constatada, o sindicato entra em contato com a direção da empresa e comunica a entidade patronal. Caso não se resolva, abre-se uma reclamação trabalhista na Justiça, solicitando o cumprimento da cláusula da convenção”, diz Neco.

Para os funcionários comissionados, a opção por trabalhar no feriado é vista com bons olhos, reforça Aracheine. “Os comerciantes cujos negócios funcionam nestas datas registram boas vendas.” Em 2013, esta iniciativa é ainda mais importante, devido a quatro feriados que ocorrem sábado e a três que cairão em sextas-feiras. “Estes são os dois dias que mais vendem. O sábado é decisivo para o varejo, muitas vezes responde por 40% das comercializações de uma semana”, ressalta.

Iniciativa deve inflar faturamento dos lojistas em até 5%

Reivindicação antiga do comércio, a abertura de lojas durante os feriados deve gerar um acréscimo de faturamento em torno de 4% a 5% para as empresas, projeta o presidente do Sindilojas POA, Ronaldo Sielichow. “Estamos muito satisfeitos. Com certeza, vai gerar mais vendas, mais tributos e mais empregos, é uma iniciativa que aquece toda a economia da cidade.” A medida não valerá para os feriados de 1 de janeiro (Confraternização Universal), 1 de maio (Dia do Trabalho) e 25 de dezembro (Natal). Na terça-feira de Carnaval também está vedada a abertura com utilização de empregados. As lojas que não tiverem interesse em abrir em domingos e feriados não estarão obrigadas a funcionar nestas datas, mesmo as localizadas em shopping centers, reforça o dirigente. “Quem manda no seu negócio é o lojista e não o shopping”, dispara.

Consumidores com mais opções de compra e trabalhadores ganhando mais. É assim que o vice-presidente da Câmara de Dirigentes Lojistas da Capital (CDL-POA), Alcides Debus, avalia o resultado da negociação entre Sindilojas POA e Sindec. “Vejo nisso mais uma etapa de uma evolução”, opina, lembrando que, antigamente, o comércio abria aos sábados pela manhã e, à tarde, baixava as cortinas. “Com o domingo e os feriados, ganhamos mais dias, e toda a economia do município aquece, inclusive a do setor de turismo.”

Debus frisa que não somente os visitantes da cidade gostarão de encontrar as lojas abertas nos feriados, como também “famílias inteiras poderão comprar em conjunto.” Ele acrescenta que a iniciativa irá beneficiar principalmente os pequenos e médios empresários. “Este ano, alguns feriados acontecem sábados e sextas-feiras, que são respectivamente os dois dias que mais vendem. Imagine os pequenos sem poder contar com esta receita.”


Veículo: Jornal do Comércio - RS