Parecer do relator na CFT, Deputado João Magalhães (PMDB/MG), foi pela adequação financeira e orçamentária do PL 6558/2013 e, no mérito, pela sua aprovação
O Programa Brasil+Competitivo (www.bmaiscompet.com.br), instituído pelo Projeto de Lei 6558/2013 de autoria do Deputado Otávio Leite (PSDB/RJ), está na pauta de votação em reunião ordinária da Comissão de Finanças e Tributação (CFT), prevista para ocorrer às 10h de 28/5/2014. Decorrente de mobilização única, suprapartidária e crescente da sociedade brasileira, esse PL tem como finalidade fomentar o empreendedorismo, aumentar a competitividade empresarial e facilitar o acesso a capital privado de crescimento para pequenas e médias empre sas (PMEs).
O parecer do relator na Comissão de Finanças e Tributação (CFT), Deputado João Magalhães (PMDB/MG), foi pela adequação financeira e orçamentária do PL 6558/2013 e, no mérito, pela sua aprovação. Em 11/12/2013 ele foi aprovado por unanimidade na Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC). Caso seja também aprovado na CFT e, posteriormente, na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC), ele seguirá para apreciação do Senado Federal sem a necessidade de ser analisado pelo Plenário da Câmara dos Deputa dos. Se aprovado no Congresso e sancionado pela Presidente Dilma Rousseff, o Brasil+Competitivo poderá materializar seus principais méritos (cinco anos):
1) Mais de R$84 bilhões de investimento privado produtivo na economia brasileira (crescem taxas de investimento e de poupança, crescem produtividade e inovação, e melhoram as oportunidades de perpetuidade dos negócios);
2) Aumento da pauta de exportação e geração de mais de 1,1 milhão de novos empregos formais no segmento de pequenas e médias empresas (PMEs);
3) Governo captura mais de R$5,8 bilhões de ganho líquido de imposto de renda (único instrumento de viabilização do Brasil+Competitivo, o que não traz custo algum ao Orçamento da União). Cresce também a arrecadação de INSS/FGTS em mais de R$6,8 bilhões, decorrente dos novos empregos formais gerados; e
4) Formalizam-se cadeias produtivas, com empreendedorismo e sem tratamento preferencial por segmento industrial/agrícola ou região do País.
O Deputado João Magalhães tem 53 anos, é pecuarista e cafeicultor e exerce o quinto mandato de deputado federal. Ele é titular da Comissão de Finanças e Tributação (CFT) e da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC). Integra ainda as comissões especiais de Catástrofes climáticas, a que institui o Código Comercial e a de Exploração de recursos terras indígenas. Participa também como suplente da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Tráfico de Pessoas no Brasil.
O PL 6558/2013 (Brasil+Competitivo) possui importante base de apoio composta por 29 senadores (36% do total), incluindo: Acir Gurgacz (PDT/RO), Alvaro Dias (PSDB/PR), Ana Amélia (PP/RS), Armando Monteiro (PTB/PE), Casildo Maldaner (PMDB/SC), Cícero Lucena (PSDB/PB), Ciro Nogueira (PP/PI e presidente nacional do PP), Cyro Miranda (PSDB/GO), Eduardo Suplicy (PT/SP), Flexa Ribeiro (PSDB/PA), Ivonete Dantas (PMDB/RN), Jarbas Vasconcelos (PMDB/PE), Jayme Campos (DEM/MT), João Vicente Claudino (PTB/PI), José Agripino (DEM/RN e presidente nacional do DEM), Lídice da Mata (PSB/BA), Lindbergh Farias (PT/RJ e presidente da CAE), Lúcia Vânia (PSDB/GO), Marcelo Crivella (PRB/RJ), Maria do Carmo Alves (DEM/SE), Mário Couto (PSDB/PA), Paulo Bauer (PSDB/SC), Randolfe Rodrigue s (PSOL/AP), Rodrigo Rollemberg (PSB/DF), Ruben Figueiró (PSDB/MS), Sérgio Petecão (PSD/AC), Valdir Raupp (PMDB/RO e presidente nacional do PMDB), Vital do Rêgo (PMDB/PB e presidente da CCJ) e Wilder Morais (DEM/GO).
O Brasil+Competitivo (www.bmaiscompet.com.br) tem a liderança da Confederação Nacional da Indústria - CNI. Uma mobilização única, suprapartidária e crescente da sociedade brasileira que conta atualmente com 193 integrantes, sendo 51 escritórios de advocacia, 17 intermediários financeiros (bancos), 12 auditorias e 113 entidades tais como confederações/federações empresariais (CNI, FIESP, FIEMG, FIEP, FecomercioSP, ACMinas, ACSP e CIC), centrais sindicais de trabalhadores (UGT e Força Sindical), entidades de empreendedorismo e competitividade (como MBC - Movimento Brasil Competitivo, BRAiN, MBE - Movimento Brasil Eficiente, Grupo Attitude, CIETEC, Anjos do Brasil, AlampymeBR, ANCORD, ANEFAC, APIMEC, IBEF-SP, CONAJE, Frente Parlamentar do Empreendedorismo, e Rio Negócios), e entidades de educação, como EXAME PME (Editora Abril), PEGN, Época NEGÓCIOS e Movimento Empreenda (Editora Globo).
