Com alta de tributos, União espera arrecadar R$ 11 bilhões a mais em 2016.
O governo continuará adotando medidas para melhorar os resultados das contas públicas em 2016 por meio do aumento de tributos e venda de participações acionárias, além de novas concessões, informou o ministro do Planejamento, Nelson Barbosa, ao comentar o projeto do Orçamento de 2016.
O documento, que prevê déficit inédito (gastos maiores que receitas) de R$ 30,5 bilhões, o que representa 0,5% do Produto Interno Bruto (PIB), foi entregue ao Congresso Nacional nesta segunda-feira (31).
Segundo o ministro, o governo irá rever a política de benefício fiscal do Programa de Inclusão Digital, que consistia na redução a zero das alíquotas do PIS/Cofins na venda a varejo de computadores e notebooks – e que também abrange tablets, modems, smartphones e roteadores digitais. Em 2015, o impacto do programa é de cerca de R$ 8 bilhões.
Além disso, o ministro do Planejamento informou que haverá alta de impostos de bebidas quentes, como vinhos e destilados. Também devem ser feitas alterações no Imposto de Renda sobre direito de imagem e no Imposto Sobre Operações Financeiras (IOF) que incide nas operações do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). Com a elevação dos tributos, o governo espera arrecadar mais R$ 11,2 bilhões em 2016.
As mudanças serão feitas por meio de atos administrativos e também por envio de medida provisória (MP) ao Congresso.
No caso da tributação sobre computadores e notebooks, entre outros produtos, o ministro afirmou que será enviada uma Medida Provisória ao Congresso para rever a atual política. Ele não informou, porém, se os benefícios acabarão por completo ou se serão reduzidos.
Em relação à tributação de vinhos e destilados, o aumento pode ser implementado somente com ato legal da Receita Federal, confirmou o Ministério do Planejamento. Já no caso do IOF, Barbosa explicou que ele pode ser implementado via decreto presidencial.
CPMF - Questionado se o governo ainda considera em criar um tributo para financiar a saúde pública, após ter desistido de reeditar a Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF), o ministro do Planejamento informou que será iniciada uma discussão no Congresso sobre como melhorar a qualidade do gasto público nessa área.
A CPMF era um imposto sobre transações bancárias que vigorou por dez anos e acabou em 2007, quando foi derrubado pelo Senado.
"Queremos ter uma ampla discussão sobre fontes e uso de recursos para a saúde. Vamos iniciar a discussão para construir uma proposta em conjunto com o Congresso Nacional. O foco principal é melhorar a qualidade do gasto, não é aumento de receita [com aumento de tributo]. Se o Congresso achar que é necessário mais recursos...", declarou ele.
Nelson Barbosa disse que "hoje o principal desafio fiscal do Brasil é controlar o crescimento dos gastos obrigatórios da União". Isso significa discutir, além de despesas com a saúde, os gastos com a Previdência, com funcionários públicos, entre outros, afirmou o ministro.
Nelson Barbosa informou ainda que também haverá vendas de participações acionárias do governo, mas não detalhou quais empresas públicas poderão ser alienadas, além do leilão da folha de pagamentos da União.
Também estão previstos a ampliação do processo de concessões e venda de imóveis e o aperfeiçoamento e aumento da cobrança da dívida ativa da União. Estas medidas renderão, de acordo com ele, R$ 37,3 bilhões ao governo.
O ministro da Fazenda, Joaquim Levy, declarou que o governo está adotando uma série de medidas que representam sacrifício, como redução dos ministérios.
"A gente sabe onde a gente quer chegar, a gente sabe como vai chegar, que é através de reformas, é fazer o Brasil mais justo simples, eficiente através de medidas legislativas em alguns casos. Precisa de uma ponte para assegurar a estabilidade fiscal, com receitas para cobrir despesas no curto prazo, podem ser ações provisórias, mas é importante considerá-las", disse Levy.
Segundo ele, essa é a conclusão que o orçamento apresentado é "transparente e provoca reflexão no momento em que o Brasil enfrenta uma mudança significativa do ambiente econômico".
Veículo: Jornal O Liberal - PA