Responsável pela Fazenda negou interferir na política do Banco Central ao propor redução da chamada taxa estrutural, que diminui riscos de rombo fiscal
São Paulo – O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, disse ontem, durante palestra proferida em São Paulo, que o Banco Central (BC) tem tarefa mais difícil no controle da inflação quando há no país uma expansão fiscal. De acordo com ele, quando a autoridade monetária está tentando conter o aumento dos gastos públicos, há certamente custos enormes para a sociedade. Por isso, ele defendeu a redução da taxa estrutural de juros, a taxa de equilíbrio, aquela que os economistas chamam de neutra, que diminuirá o risco de problemas fiscais no futuro. Meirelles foi bastante cuidadoso para não deixar transparecer a tentativa de interferir no trabalho do Banco Central (BC).
“Não estou falando aqui o que o BC deve fazer”, disse o ministro Ele fez questão de explicar que juro básico definido pela Selic e a taxa de juro estrutural são duas coisas diferentes no tempo. A taxa básica é aquela fixada a cada reunião do Comitê de Política Monetária (Copom) para manter a inflação na meta. “O que quero dizer é que, a longo prazo, com a queda da taxa de juro estrutural da economia, as taxas de curto prazo terão variações em patamares menores. Mas isso é no prazo mais longo”.
No curto prazo, de acordo com o ministro, a decisão do BC vai levar em conta exclusivamente aspectos técnicos de projeções de inflação do próprio Banco Central, expectativas (do mercado) e todos os demais fatores levados em conta por aquela instituição. O ministro ressaltou que as duas coisas são bastante diferentes no tempo. Meirelles reiterou, no entanto, não haver dúvida de que a longo prazo a quebra estrutural do juro vai beneficiar toda a economia, começando pela taxa de juro paga pelo Tesouro Nacional, reduzindo o risco de insolvência do Tesouro.
Ainda ao abordar questão relacionadas ao ajuste fiscal, Meirelles negou que a prisão do deputado federal cassado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) tenha interferência na articulação do governo para aprovar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do teto dos gastos no Congresso Nacional. “Não acredito que a PEC esteja sendo influenciada por fatores políticos ou outros fatores momentâneos. Eu acredito que a PEC está sendo aprovada até o momento, já foi no primeiro turno na Câmara, exatamente pela consciência do Congresso, que reflete a consciência da população de que a emenda é necessária para o País”, disse o ministro, ao ser questionado sobre a prisão do parlamentar cassado.
INFRAESTRUTURA Empenhado também em defender a PEC 241, batizada de PEC do Teto dos Gastos, o ministro do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, Dyogo Oliveira, afirmou, ainda ontem, que o governo se comprometeu com investimento total de R$ 110 bilhões em três anos, contados de 2016 a 2018, embora tenha como foco a redução de despesas e o ajuste fiscal. A declaração do ministro foi dada durante seminário que debateu a infraestrutura do país, promovido pela Câmara Americana de Comércio (AmCham) e a Associação Brasileira de Infraestrutura e Indústrias de Base (Abdib).
Dyogo Oliveira destacou a necessidade de investimentos em infraestrutura e afirmou que, apenas em logística, os aportes esperados para os três anos chegam a R$ 38 bilhões. O ministro salientou, porém, que o governo está comprometido com a redução de despesas e que o orçamento do próximo ano já está elaborado com base no princípio da PEC 241.
Ao destacar as medidas já tomadas visando a melhoria da financiabilidade dos projetos de infraestrutura, Dyogo Oliveira disse que outros instrumentos ainda estão sendo desenvolvidos com esse objetivo. “Não haverá risco de ruptura do processo de financiamento”, disse. “Muitos têm colocado questões sobre o custo do projeto. O custo será dado, o problema maior não é o custo, mas não ter financiamento, ou ter financiamento que começa e não termina”, afirmou o ministro. Ele fez referências a casos de concessões atualmente existentes que obtiveram empréstimos-ponte, mas não conseguiram assinar recursos de longo prazo e estão em dificuldades.
Fonte: Jornal O Estado de Minas