Depois de estourar o teto da meta em 2015, a inflação começará a cair em 2016, mas só chegará ao centro da meta em 2017. A previsão consta do projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) do próximo ano, enviada nesta quarta-feira (15) pelo governo ao Congresso Nacional

De acordo com o documento, a inflação oficial pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) fechará 2015 em 8,2%, bem acima do teto da meta, de 6,5%. O índice cairá para 5,6% em 2016 e chegará ao centro da meta (4,5%) em 2017, repetindo o resultado em 2018.

Apresentadas pelo Ministério do Planejamento, as projeções são de autoria da Secretaria de Política Econômica do Ministério da Fazenda. A previsão para 2015 está acima do número apresentado pelo Relatório de Inflação do Banco Central, que estima IPCA de 7,9% este ano. Segundo o ministro do Planejamento, Nelson Barbosa, não existe contradição entre os parâmetros do Banco Central e do Ministério da Fazenda.

“Trabalhamos junto com o presidente Alexandre Tombini [do Banco Central], de modo a trazer a inflação para o centro da meta o mais rápido possível. Este ano, decidimos trabalhar com a média das previsões do mercado financeiro. Isso vale para todas as variáveis, inclusive para a inflação”, justificou o ministro.

Em audiências públicas recentes, Tombini disse ser possível que a inflação convirja para o centro da meta no fim de 2016. As previsões do mercado, no entanto, são mais pessimistas. Segundo o Boletim Focus, pesquisa com instituições financeiras divulgada toda semana pelo Banco Central, os analistas acreditam que a inflação oficial ficará em 8,13% em 2015 e 5,6% em 2016.

Em relação às estimativas para o Produto Interno Bruto (PIB, soma das riquezas produzidas no país), o ministro informou que o cálculo também levou em conta as projeções do mercado. “As previsões do Boletim Focus mudam constantemente. Então, pegamos uma média das estimativas para usar na LDO”, declarou.

Barbosa esclareceu que o governo descartará o mecanismo que permite abater gastos com o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) da meta de superávit primário – poupança para pagar os juros da dívida pública.

“Em 2015, já deixamos de usar o mecanismo. A meta de 2% do PIB para 2016 também não considera os abatimentos do PAC. O número que estamos anunciando é a meta que será efetivamente cumprida e aparece nos resultados do Banco Central”, ressaltou.

O ministro comentou, ainda, o fato de ter sido intimado a prestar depoimento no Tribunal de Contas da União (TCU) na investigação de manobras fiscais realizadas na gestão do ex-ministro da Fazenda, Guido Mantega.

Secretário-executivo da Fazenda na época de Mantega, Nelson Barbosa revelou que todas as decisões fiscais do ex-secretário do Tesouro Nacional Arno Augustin respeitaram a Lei de Responsabilidade Fiscal e tiveram pareceres favoráveis da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional.

“Os pareceres [da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional] foram objeto de comunicação ao TCU. Quem está defendendo o governo é a Advocacia-Geral da União. Vamos responder na forma que ela [a AGU] orientar”, declarou.

Hoje, o TCU convocou 17 pessoas da área econômica do governo para prestar esclarecimentos sobre o atraso de pagamentos do Tesouro Nacional ao Banco do Brasil e a Caixa Econômica Federal para reforçar a meta de superávit primário no ano passado.



Veículo: Diário de Pernambuco