Quase uma semana depois de o Congresso aprovar a Medida Provisória (MP) 595, que muda as regras do setor portuário, a Administração dos Portos de Paranaguá e Antonina (Appa), umas das principais portas de saída da soja brasileira, anunciou um plano de investimentos para expandir o estuário. De um total de 20 empreendimentos mapeados, 16 têm estudos de viabilidade concluídos e 6 poderiam ser licitados no segundo semestre.

De acordo com o superintendente da Appa, Luiz Henrique Dividino, três projetos têm até licença ambiental prévia. “Se fossem licitados no segundo semestre, em 24 meses estariam operando”, o que significaria desafogar outros portos da Região Sudeste. Juntos, os seis terminais somam investimentos de R$ 700 milhões em áreas estratégicas como grãos e fertilizantes. “Antes mesmo da MP (595) começar a ser discutida, já estávamos correndo atrás de alternativas para atender nossos clientes. Verificamos quais áreas estavam mais precárias e iniciamos estudos de viabilidade.”

A administração portuária criou um plano de arrendamento dos portos paranaenses, que inclui terminais de contêineres, de granéis sólidos e líquidos, carga geral, pátio de veículos e terminal de passageiro. Conhecido pelas imensas filas de caminhões nas rodovias no período da safra, o Porto de Paranaguá ainda tem os reflexos de uma filosofia adotada pelas administrações passadas. “Ao longo de 20 anos, pouca coisa foi feita. Mas agora estamos um passo a frente.”

Mas, apesar dos processos adiantados, a administração do Paraná terá de aguardar a sanção presidencial da nova Lei dos Portos, que inclui mudanças significativas a respeito das novas licitações. O presidente da Associação Brasileira de Terminais Portuários (ABTP), Wilen Manteli, destaca que, pelas regras aprovadas, haverá uma centralização das licitações em Brasília. “Todos os procedimentos licitatórios, como a elaboração dos editais, serão feitos pela Antaq (Agência Nacional de Transportes Aquaviários). A assinatura dos contratos será feita pela poder concedente, no caso a Secretaria de Portos.”

Como houve muita polêmica durante a aprovação da MP, no entanto, o Congresso incluiu entre as regras a possibilidade de a Secretaria de Portos autorizar as administrações portuárias a elaborar os editais e as licitações. A cláusula atende especialmente reivindicação do governador de Pernambuco e presidente nacional do PSB, Eduardo Campos, que tem planos ambiciosos para o Complexo de Suape. “Não há certeza de que a secretaria vá transferir os processos para os Estados, mas há uma possibilidade”, diz Manteli.

Sem querer criar atrito com o governo, Dividino afirma que não se opõe à entrega dos projetos para que o governo faça a licitação, mas desde que seja um processo célere. “Não temos problema nenhum em ceder e repassar os estudos. Nosso objetivo é acelerar os projetos de melhorias nos portos.”

Há algum tempo, o governo tenta rever concessões delegadas aos governos dos Estados. O ex-ministro de Portos Pedro Brito já manifestou interesse em federalizar os portos, mas o plano ficou no meio do caminho. Agora com a nova lei, o governo tem a chance de tomar as rédeas da situação. A dúvida é se conseguirá tirar todos os projetos do papel. Manteli afirma que, em Brasília, o plano é licitar mais de cem terminais a partir de outubro. “É muito otimismo, especialmente se considerarmos que em cinco anos o governo federal mal conseguiu licitar 5 terminais em todo o País.”



Veículo: O Estado de S.Paulo