O Ministério Público do Trabalho e a Polenghi Indústria Alimentícia Ltda. (fabricante do queijo Polenghinho) celebraram acordo judicial para a destinação de R$ 290 mil a entidades beneficentes da cidade de Angatuba (SP), onde fica a sede da empresa.

A Polenghi foi processada pelo MPT no ano de 2009, por contratações fraudulentas de pessoal temporário. Segundo inquérito, a empresa mantinha trabalhadores terceirizados com contrato temporário em substituição à mão de obra própria, sem justificativa legal, o que vai contra a lei 6.019/74, que regulamenta esta modalidade de contratação.

Em maio de 2010, a empresa sofreu condenação da Justiça do Trabalho de Itapetininga, cuja circunscrição atende à cidade de Angatuba, e em seguida recorreu ao TRT de Campinas. O processo tramitou na segunda instância trabalhista, onde também houve condenação. A conciliação, já homologada pelo juízo, encerra a ação e destina R$ 290 mil na forma de bens e materiais a instituições de Angatuba. Entre elas estão Fraternidade de Ajuda aos Dependentes Químicos de Angatuba, Santa Casa de Angatuba, Asilo Retiro dos Pobres de Santo Antônio, Casa da Criança Elisa Verardi, APAE de Angatuba e Departamento de Assistência Social do Município.

Ford

O Tribunal Superior do Trabalho manteve condenação imposta à Ford para indenizar a viúva e os dois filhos de um trabalhador morto em acidente de trabalho. A indenização por danos morais, de R$ 1 milhão, foi estipulada em primeira instância e ratificada pelo Tribunal Regional de Campinas.



Veículo: DCI