Corredor humanitário agiliza ajuda ao RS e documentos fiscais de doações deixam de ser exigidos em todo o país
Medida foi tomada em conjunto por todas as unidades federativas do Brasil Buscando acelerar a chegada de auxílio às pessoas afetadas pelo maior desastre climático da história do Rio Grande do Sul, todos os Estados brasileiros e o Distrito Federal concordaram em dispensar a emiss&ati...
ANVISA – Aberta CP sobre risco sanitário de atividades econômicas
Consulta Pública receberá contribuições até o dia 11 de julho. Está aberta a Consulta Pública (CP) 1.249/2024 que trata da proposta de minuta de Resolução da Diretoria Colegiada (RDC) sobre a identificação e a classifica&cce...
Receita Federal notifica contribuintes omissos das obrigações acessórias
Foram identificados cerca de 4 milhões de contribuintes com pendências e objetivo é a autorregularização. Desde o dia 19 de março, estão sendo intimados os contribuintes omissos em relação às seguintes declarações e escritura&cc...
Webinar da Anvisa esclarece dúvidas sobre certificação OEA
Seminário virtual acontece no dia 20/5, a partir das 10h. Participe! A Anvisa realizará, na próxima semana (20/5), às 10h, um webinar para esclarecer aos importadores a Certificação OEA Integrado Anvisa, que entrará em vigor no próximo dia 26 de maio. Pa...
STJ – Tribunal não terá expediente nos dias 30 e 31 de maio
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) não terá expediente nos dias 30 (Corpus Christi) e 31 de maio, em razão de ponto facultativo, conforme estabelece a Portaria STJ/GP 2/2024, alterada pela Portaria STJ/GP 262/2024. Os normativos estão alinhados com a Portaria 8.617/20...
#AjudaSul: Prefeito de Bento Gonçalves incentiva compras de produtos regionais
Em suas mídias sociais, Presidente da ABRAS comenta que irá compartilhar sugestão com todas as associações estaduais Em um vídeo compartilhado nas redes sociais, o prefeito da cidade de Bento Gonçalves, Diogo Segabinazzi Siqueira, faz um apelo nacional para ...
Repetitivo vai definir critério sobre valor do crédito para cabimento de apelação em execução fiscal
A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu afetar os Recursos Especiais 2.077.135, 2.077.138, 2.077.319 e 2.077.461, de relatoria da ministra Regina Helena Costa, para julgamento pelo rito de repetitivos. A questão em debate, cadastrada como&...
Receita e PGFN adotam mais uma medida para os contribuintes do Rio Grande do Sul
Ficam prorrogados os prazos de validade de Certidões Negativas de Débitos e de Certidões Positivas com Efeitos de Negativas de Débitos A Receita Federal do Brasil e a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, em meio à situação de calamidade em que vive o estado ga...
STF – Suspensão de prazos de ações envolvendo RS e advogados gaúchos é estendida até fim de maio
Inicialmente os prazos ficariam suspensos até hoje (10). O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, ampliou suspensão da contagem dos prazos processuais de todas as ações em andamento no STF que envolvam o Estado do Rio Grande do Sul ou seus...
STJ prorroga suspensão de prazos em processos do Rio Grande do Sul até 31 de maio
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) prorrogou, até 31 de maio, a suspensão de prazos processuais motivada pelo estado de calamidade pública no Rio Grande do Sul e estendeu a medida aos processos em que atuam o Ministério Público e a Defensoria Pública estaduais. ...
TST – Prazos de ações envolvendo RS e advogados gaúchos ficam suspensos até o fim de maio
A extensão leva em conta a decisão do CNJ no mesmo sentido e a portaria do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional que reconhece o estado de calamidade pública em municípios gaúchos, em decorrência das chuvas intensas O presidente do T...
Desenrola para MEI e micro e pequenas empresas começa nesta segunda
Serão renegociadas dívidas não pagas até 23 de janeiro deste ano Os bancos começam a oferecer, a partir desta segunda-feira (13), uma alternativa para renegociação de dívidas bancárias de Microempreendedores Individuais (MEI) e micro e pequenas empr...
STF invalida decisão sobre número ilimitado de sindicalistas com estabilidade no Piauí
Ministro Dias Toffoli afirmou que decisão do TRT-22 violou o entendimento do Supremo, que considerou válido limite de sindicalistas com direito à estabilidade. O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), anulou decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Regi...
Admissibilidade de recurso especial para rediscutir requisito de benefício previdenciário é tema de repetitivo
A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) afetou os Recursos Especiais 2.082.395 e 2.098.629, de relatoria do ministro Paulo Sérgio Domingues, para julgamento pelo rito dos repetitivos. A controvérsia, cadastrada como Tema 1.246&nbs...
Receita atualiza procedimentos operacionais de importação pelo modal aéreo
Medida dá conformidade ao novo sistema de Controle de Carga e Trânsito na Importação (CCT Importação), regulamentado pela Instrução Normativa RFB no 2.143, de 13 de junho de 2023 Foi publicada no DOU desta quinta-feira (9/5) a Instrução Normat...
TJSP – Indisponibilidade de sistemas de 2º Grau neste final de semana
Saiba como será o atendimento no plantão. Os sistemas judiciais relativos ao 2º Grau e Colégio Recursal (SAJ/SG5, SAJ/SG5-CR, SAJ/ADM e SAJ/PRO), bem como as funcionalidades do portal e-SAJ para a 2ª Instância e a integração entre os dois graus de jurisdi&ccedi...
Regra do crédito na regulamentação da reforma tributária foi colocada para coibir fraudes, diz Appy,
Secretário Extraordinário da Reforma Tributária esteve na Câmara nesta quarta-feira O secretário Extraordinário da Reforma Tributária, Bernard Appy, disse nesta quarta-feira (8) que a apropriação de créditos tributários condicionada ao ...
Anvisa suspende lotes de detergente Ypê por 'riscos de contaminação'; veja quais são
Texto publicado no Diário Oficial da União cita “potencial risco de contaminação microbiológica” A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) suspendeu a comercialização, distribuição e uso de lotes...
Comunicado Oficial – Ypê
A Química Amparo informa que os lotes de produtos apontados pela publicação da Anvisa, já haviam sido detectados pelo controle de qualidade da própria empresa que iniciou o recolhimento voluntário dos itens há mais de um mês e comunicou à agênci...
STJ admite notificação da negativação do devedor por e-mail
Se o Judiciário admite até a efetivação de atos processuais por meio eletrônico, é razoável que permita também a comunicação remetida ao devedor sobre a negativação de seu nome, desde que comprovado o envio e entrega da mesma. Com esse ...