A Política de Resíduos Sólidos 

O Brasil chega a 2011 com uma Política Nacional de Resíduos Sólidos e um Plano de Ação para Produção e Consumo Sustentáveis. Veja como essa lei e esse plano, que visam a um sistema de produção mais limpo e um modo de consumo mais responsável, vão influenciar no dia a dia do setor e da sociedade nos próximos anos 

Por Susana Ferraz

Os supermercados no Brasil, pelo alto grau de contato com milhões de consumidores todos os dias, se tornaram ao longo dos anos o centro das atenções de diversas políticas públicas. É fato que as autoridades dos mais diversos órgãos de governo do País veem no setor um grande aliado, especialmente em políticas que necessitam do contato direto da população, como as campanhas Contra a Dengue, Contra o Trabalho Infantil, pelo Uso Consciente de Sacolas Plásticas, pela Redução de Uso dos Gases que causam o Efeito Estufa, entre outras. 

Colaborou para esse movimento a evolução constante do setor, que tem hoje empresas de todos os portes muito bem estruturadas e organizadas, assim como a forte ação da sua entidade nacional, a Abras, que coordena em nível federal as ações das entidades do setor nos 27 Estados e no Distrito Federal. 

No caso da nova Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), cuja Lei 12.305 de 2010 foi sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em agosto passado, o setor já se movimenta para atuar dando sua contribuição na parte que lhe cabe, sempre atuando com todos os agentes da cadeia de abastecimento e da sociedade. 

O ponto central da PNRS, destaca o presidente da Abras, Sussumu Honda, é que ela estabelece a responsabilidade compartilhada de todos os agentes da sociedade nas questões ambientais, especialmente para a redução da geração e correta destinação dos resíduos sólidos. Ou seja, governo, indústria, atacado, varejo e consumidor, entre outros agentes da cadeia, são corresponsáveis por tudo o que pode mudar e melhorar nos processos de produção e consumo daqui para a frente, em benefício da sustentabilidade do ecossistema em que vivemos. 

A PNRS é também um novo marco para a produção, pois formaliza a adoção da logística reversa e tem como um de seus objetivos o estímulo à adoção de padrões sustentáveis de produção de bens e serviços, o que demandará esforços da indústria, e também do varejo, por meio de acordos setoriais, previstos pela política. Neste aspecto já existem projetos praticados, como a logística reversa aplicada em pilhas, pneus, baterias e embalagens de agrotóxicos, mas outros devem ser fomentados, como é o caso dos eletroeletrônicos. Diminuir e reciclar o lixo tecnológico será um dos principais alvos da implementação dessa política daqui para a frente, como já foi mencionado pelas autoridades ambientais.

Além de ter a meta de aumentar a reciclagem, a PNRS, aliada a outras ações, como acreditam diversos agentes envolvidos, poderá estruturar uma vigorosa indústria da reciclagem no Brasil, gerando milhares de empregos, além de fortalecer os programas de inclusão dos catadores, um dos pontos que deve ter maior destaque na sua regulamentação, como já foi delineado pela Presidência da República no seu lançamento. 

Contudo, há pontos importantes em aberto na aplicação da PNRS, e que devem ser conferidos no processo de regulamentação da Lei, como os investimentos que serão feitos de fato pelo governo e os incentivos fiscais ou, como tratam os especialistas na área, as ações necessárias de desoneração da carga tributária da cadeia da reciclagem, o que realmente faria o volume de reciclagem, ainda insípido, decolar no País. O desafio já foi lançado para o próprio governo, pois a PNRS dá prazo de quatro anos para “a disposição final ambientalmente adequada dos rejeitos”, ou seja, para o fim dos lixões.

Produção e Consumo 

Em consonância com a PNRS, em fase de regulamentação, foi lançado no final de 2010 o Plano de Ação para Produção e Consumo Sustentáveis (PPCS) - uma plataforma criada em 2008 e aperfeiçoada nos últimos anos em que o setor privado, o governo e a sociedade trabalham juntos para compartilhar um conjunto de instrumentos que ajude a disseminar práticas socioambientais mais corretas em toda a sociedade.

Esse Plano, somado à Política Nacional de Resíduos Sólidos, focada em resíduos, e à Política Nacional sobre Mudanças no Clima, criada em 2009 visando reduzir os gases que promovem o aquecimento do planeta, atua para mudar o cenário do meio ambiente no País. Todo esse movimento verde é decorrente de um trabalho maior e mundial, que é o Processo de Marrakesh (ver quadro). 

O objetivo do PPCS, também chamado de agenda positiva do Meio Ambiente, é ambicioso, como bem resumiu a ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira: mudar os níveis de produção e consumo no País, colocar impactos sociais e ambientais como critério de escolha dos consumidores, fazer a preocupação com o uso racional de recursos uma constante no planejamento corporativo e fomentar a economia verde. Detalhe: os supermercados estão no primeiro item da pauta desse Plano, que trata do Varejo e Consumo Sustentável com foco na não geração de resíduos, redução, reutilização, reciclagem e/ou tratamento dos resíduos sólidos. 

Varejo Sustentável 

Os supermercados, como um dos agentes mais expressivos do varejo brasileiro e da cadeia de abastecimento, terão sim sua participação no desenvolvimento do PPCS.

Ciente disso, o Comitê de Sustentabilidade da Abras, constituído inicialmente com a participação de executivos das três maiores redes – Pão de Açúcar, Carrefour e Walmart – , está trabalhando no Plano Abras de Ação Sustentável, que prevê diversas ações em 2011 e 2012 e, em alguns temas, traça metas de ação do setor. Este plano é uma das nossas prioridades na Abras. Vamos trabalhar fortemente na sua execução”, afirma Tiaraju Pires, superintendente da entidade e coordenador do Comitê. 

No caso de Sacolas Plásticas, por exemplo, o presidente da Abras anunciou no final de 2010 o compromisso do setor com a redução de 30% até 2013 e de 40% até 2015, com base do consumo de sacolas do setor em 2010. Contudo, Sussumu Honda foi claro ao afirmar que o setor entende que para evoluir na redução seja necessária uma lei federal que proíba a distribuição gratuita de sacolas plásticas, como já foi adotado por diversos países no mundo. “Só proibindo as sacolas plásticas, com uma lei criada pelo Ministério do Meio Ambiente, a África do Sul, por exemplo, reduziu imediatamente o consumo em 50%”, exemplificou. Pesquisa recente do próprio Ministério do Meio Ambiente mostra que o consumidor está aberto à possibilidade dessa lei.

Marrakesh... entenda esse processo mundial! 

O Processo de Marrakesh foi iniciado em 2003, como resposta ao Plano de Implementação de Johanesburgo (Cúpula Mundial sobre Desenvolvimento Sustentável/Rio+10 - 2002), e tem como foco desenvolver um conjunto de programas que apoie iniciativas regionais e nacionais para construir e apoiar padrões de Produção e Consumo Sustentáveis (PCS). 

Em 2002, quando se fez um balanço da década na Cúpula Mundial sobre Desenvolvimento Sustentável, em Johanesburgo, ficou patente que a questão do consumo não tinha evoluído na maioria dos países. 

Então, uma parceria de dois órgãos da ONU – o Programa para o Meio Ambiente (Pnuma) e o Departamento de Assuntos Econômicos e Sociais (Undesa) – ficou encarregada de promover um processo de mudança que acabou batizado de Marrakesh, devido ao local de sua primeira reunião. Foi a partir desse processo mundial que o Brasil criou seu Plano de Ação de Produção Sustentável. 

Plano Abras de Ação Sustentável 

• Sacolas Plásticas - Reduzir a distribuição e o consumo em 30% até 2013 e 40% até 2015 (base de consumo, 2010) por meio de ampla mobilização das empresas do setor (campanhas, cursos da Escola Nacional de Supermercados, indicadores, publicações, eventos, entre outros).

• Equipamentos – Continuidade da ação para reduzir o uso dos gases que causam o efeito estufa (HCFC) nas lojas (parceria MMA e Indústria do Frio);

• Reciclagem de Resíduos Sólidos – Incentivo à criação de mais pontos de entrega voluntária (PEVS)

• Construção – Criação do Manual da Loja Verde e Guia de Fornecedores Verdes;

• Tecnologia – Divulgação de Tecnologias Verdes na Convenção Abras – Setembro 2011;

• Divulgação – por meio de palestras, do Plano Abras de Ação Sustentável nos eventos das 27 Associações Estaduais e nos meios de comunicação da Abras. 

Reciclagem 

A coleta seletiva é um ponto-chave da PNRS. Levantamento do Ipea (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada) mostra que o Brasil poderia economizar R$ 8 bilhões por ano se reciclasse todos os resíduos que vão para lixões e aterros sanitários. Hoje, a economia gerada com a reciclagem varia de R$ 1,5 bilhão a R$ 3 bilhões por ano, segundo o Ministério do Meio Ambiente. Apenas 14% da população conta com coleta seletiva e só 3% dos resíduos sólidos urbanos são reciclados. 

O setor de supermercados tem procurado fazer a sua parte e em muito coopera mantendo pontos de coleta de resíduos em diversas lojas, os chamados PVs. As indústrias de produtos e de embalagens também têm cooperado, criando e apoiando programas de reciclagem de materiais como alumínio, papelão, plásticos/PET e embalagem longa vida. Só o projeto de uma rede supermercadista (Grupo Pão de Açúcar e Parceiros) responde por 20% de tudo o que é reciclado na cidade de São Paulo. Mas se a capacidade de reciclagem na maior cidade do Brasil é limitada e hoje não permite grandes avanços, quiçá no restante do País. Há muito a ser feito, em especial pelo poder público.

Alguns municípios têm bons sistemas de coleta seletiva, como São José dos Campos e Santo André, em São Paulo, Itabira, em Minas Gerais, Londrina, no Paraná, e Caixas do Sul, no Rio Grande do Sul, segundo dados do Cempre (Compromisso Empresarial para a Reciclagem), mas essas cidades ainda são exceção, pois hoje só 443 municípios (8% dos 5.565 municípios brasileiros) operam sistemas de coleta seletiva.

Veja a seguir os resultados da pesquisa Ciclosoft - 2010 realizada pelo Cempre: a entidade privada reúne membros da indústria e do varejo e neste ano focará sua atuação na capacitação das cooperativas de reciclagem e na intensificação das orientações de conscientização do consumidor. A maior parte dos municípios realiza a coleta seletiva de porta em porta (78%), mas podem conciliar mais de um sistema de coleta:

• Os Postos de Entrega Voluntária são alternativas para a população participar da coleta seletiva (44%);

• Cresce a cada ano o apoio a cooperativas de catadores, como parte integrante da coleta seletiva municipal (74%).

A concentração dos programas municipais de coleta seletiva permanece nas regiões Sudeste e Sul do País. Do total de municípios brasileiros que realizam esse serviço, 86% está situado nessas regiões. 

A coleta seletiva dos resíduos sólidos municipais é feita pela própria Prefeitura em 52% das cidades pesquisadas pelo Cempre:

• Empresas particulares são contratadas para executar a coleta em 26%;

• Mais da metade (62%) apoia ou mantém cooperativas de catadores como agentes executores da coleta seletiva municipal. 

Obs.: Dentre os apoios mais comuns estão: equipamentos, galpão de triagem, pagamento de gastos com água e energia elétrica, caminhões, capacitações e auxílio na divulgação e educação ambiental. 

O custo médio da coleta seletiva apurado em 2010 nas grandes cidades foi de US$ 204,00 (ou R$ 367,20). Esse custo é quatro vezes maior que o custo da coleta convencional, a menor diferença desde a primeira pesquisa (em 1994). Pela pesquisa, considera-se o valor médio da Coleta Regular de Lixo US$ 47,22 (R$ 85,00), com a cotação de US$ 1,00 equivalente a R$ 1,80. 

Aparas de papel/papelão continuam sendo os tipos de material reciclável mais coletados por sistemas municipais de coleta seletiva (em peso), seguidas dos plásticos em geral, vidros, metais e embalagens longa vida. A porcentagem de rejeito ainda é grande, o que reforça a ideia, como confere a pesquisa, de que é preciso tanto melhorar o serviço de coleta como conscientizar a população para separar o lixo corretamente em suas casas.