A Comissão Especial da Reforma Tributária (PEC 45/19) promove nova audiência pública nesta tarde. Desta vez serão ouvidos representantes de bancos, da construção civil e do comércio.
A comissão analisa a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 45/19, apresentada pelo deputado Baleia Rossi (MDB-SP), que simplifica o sistema tributário nacional pela unificação de tributos sobre o consumo.
O texto extingue três tributos federais (IPI, PIS e Cofins), o ICMS (estadual) e o ISS (municipal), todos incidentes sobre o consumo. No lugar, serão criados um tributo sobre o valor agregado, chamado de Imposto sobre Operações com Bens e Serviços (IBS) – de competência dos três entes federativos –, e outro sobre bens e serviços específicos (Imposto Seletivo), de competência federal.
Foram convidados para discutir a proposta com os deputados, entre outros, o representante da Comissão Executiva Tributária da Federação Brasileira de Bancos (Febraban) Reginaldo Ribeiro; e o presidente da Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC), José Carlos Rodrigues Martins.
Confira a lista completa de convidados
O debate, que foi sugerido pelos deputados Alcides Rodrigues (Patriota-GO) e João Roma (Republicanos-BA), será realizado no plenário 1, a partir das 14h30.
Fonte: Agência Câmara Notícias – 18/09/2019.