Prazo para apresentação acabou nesta segunda (16); Emendas serão analisadas pelo Relator, Tasso Jereissati, e pela CCJ. Votação em 1º turno está prevista para o próximo dia 24
O Senado concluiu nesta segunda-feira (16) as cinco sessões de discussão, em primeiro turno, da proposta de emenda à Constituição (PEC) da reforma da Previdência.
Ao todo, os senadores apresentaram 78 emendas de plenário para tentar mudar o texto da reforma.
Agora, com a conclusão da discussão em primeiro turno, a PEC voltou para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) para que o relator, Tasso Jereissati (PSDB-CE), possa elaborar o parecer sobre as emendas de plenário.
Antes de a PEC chegar ao plenário, há cerca de duas semanas, os senadores apresentaram quase 500 emendas na CCJ. O relator propôs a rejeição da maior parte.
A expectativa é que a Comissão de Constituição e Justiça conclua a análise das sugestões até esta quinta (19). A votação da reforma da Previdência em primeiro turno está prevista para o dia 24 de setembro. Já o segundo turno, para até 10 de outubro.
Entre as 78 emendas, estão propostas que visam alterar o pedágio de 100% para trabalhadores próximos da aposentadoria; modificar as regras para aposentadorias especiais; e retirar alteração no pagamento anual do Pis/Pasep.
Tramitação das emendas
A tendência é que Tasso Jereissati opine pela rejeição de emendas que possam alterar o conteúdo da chamada PEC principal da reforma.
Isso porque Tasso e defensores do texto querem evitar que o tema retorne para nova análise da Câmara, o que atrasaria a entrada em vigor das novas regras.
Eles defendem a realização de eventuais mudanças de conteúdo por meio da chamada PEC paralela, um segundo texto que também está em análise pelo Senado.
O que prevê a reforma da Previdência?
Entre outros pontos, a PEC principal da reforma da Previdência prevê:
· idade mínima de aposentadoria: 65 anos para homens e 62 anos para mulheres;
· tempo mínimo de contribuição para trabalhadores do setor privado: 15 anos para mulheres e 20 anos para homens (15 anos para homens já no mercado de trabalho);
· tempo mínimo de contribuição para o funcionalismo público: 25 anos para homens e mulheres;
· idade mínima de aposentadoria para trabalhadores da área rural: 55 anos para mulheres e 60 anos para homens;
· idade mínima de aposentadoria para professores: 57 anos para mulheres e 60 anos para homens;
· policiais federais, legislativos, civis do DF e agentes penitenciários: idade mínima de 55 anos para homens e mulheres poderem se aposentar;
· regras de transição: para quem já está no mercado de trabalho.
Segundo estimativas do secretário da Previdência Social do Ministério da Economia, Rogério Marinho, a atual redação da PEC principal geraria economia de R$ 876,7 bilhões em 10 anos.
De acordo com o colunista do G1 e da GloboNews Gerson Camarotti, a equipe econômica do governo monitora o andamento da PEC principal no Senado para evitar novas mudanças a fim de preservar o impacto da reforma.
'PEC paralela'
A última sessão de discussão sobre a "PEC paralela", em primeiro turno, está prevista para a próxima quarta (18).
Até o momento, o texto – que facilita a adesão de estados e municípios a novas regras previdenciárias para servidores públicos – recebeu 24 emendas de plenário.
Se aprovada pelo Senado, a PEC paralela ainda terá de ser analisada pela Câmara dos Deputados.
Assim como a PEC principal, a proposta paralela precisa ser votada em dois turnos. Não há datas previstas para as votações do segundo texto em plenário.
Por Gustavo Garcia
Fonte: G1 – 16/09/2019.