As ações de modernização administrativa e o fomento à inovação tecnológica, adotadas entre os eixos estratégicos da Presidência do Supremo Tribunal Federal (STF) no biênio 2018-2020, impulsionaram a redução do acervo de processos. Esta semana, a Corte registrou 35 mil processos em tramitação, menor número desde a Constituição de 1988.
Sendo a Corte constitucional que mais julga no mundo – entre setembro de 2018 e 2019 –, o STF realizou 122 sessões: 78 presenciais, 41 virtuais e três solenes. Foram julgados no período 3.439 processos.
“O presidente Toffoli reafirma as metas de promoção da integração, sistematização e modernização do Poder Judiciário fomentando ações com resultados eficientes, gerando um incremento da produtividade e da qualidade da prestação jurisdicional da Corte”, afirma a secretária-geral da Presidência, Daiane Nogueira de Lira.
No período, foram proferidas 114,5 mil decisões: 98,7 mil monocráticas e 16,2 mil colegiadas, sendo 88,3 mil decisões finais. “Esses números revelam o empenho do STF no sentido da colegialidade, fundamental à segurança jurídica”, lembra a secretária-geral.
Entre todos os julgamentos realizados no Plenário apenas no primeiro semestre de 2019, merecem destaque devido à grande repercussão diante da sociedade brasileira a criminalização da homofobia e transfobia; declaração de inconstitucionalidade da lei municipal que proibia transporte de passageiro por motoristas cadastrados em aplicativos; afastamento da obrigação do Estado fornecer medicamento não registrado na Anvisa, salvo em casos excepcionais; e a invalidação de norma na Reforma Trabalhista que permitia trabalho de grávidas e lactantes em atividades insalubres.
No último trimestre do ano passado, sobressaem-se julgamentos de questões como a livre manifestação de ideias em universidades federais; a cobrança de contribuição obrigatória dos alunos matriculados nos colégios militares; e o direito da gestante à estabilidade, independentemente do conhecimento prévio do empregador.
Estatísticas da presidência
Foram registrados à Presidência 67,5% dos agravos em recursos extraordinários (AREs) recebidos no Tribunal. Uma redução de 32,5% no volume desses processos distribuídos aos ministros. A Presidência recebeu 42,7 mil processos, proferiu 41,3 mil decisões, sendo 35,4 mil decisões finais, e efetuou 5,8 mil despachos de expediente nos feitos de classe recursal, decisões de devolução pela sistemática da repercussão geral e julgamento de recursos internos. Nos plantões de dezembro/janeiro de 2018 e julho deste ano, o presidente analisou 2,7 mil processos.
Assessoria de Comunicação da Presidência
Fonte: STF – 13/09/2019.