(299)
Jurídico
Apresentação
Membros do Comitê
» Notícias Jurídicas
 
Você está em:

Comitês

Revisão de normas trará mais emprego, diz Secretário 14/05/2019 às 14h

Segundo Marinho, saúde dos trabalhadores será preservada

 

A revisão de normas de saúde e segurança do trabalhador levará em conta a preservação das condições de trabalho, disse hoje (13) no fim da tarde o secretário especial de Previdência e Trabalho, Rogério Marinho. Ele postou um vídeo na conta da secretaria do Twitter explicando os planos de “desburocratizar” as normas.

 

Segundo o secretário, atualmente existem 37 normas regulamentadoras (NR) ligadas à saúde e a segurança do trabalhador, que reúnem 6,8 mil linhas distintas de autuação. De acordo com Marinho, a quantidade de regras, passíveis de multas por parte dos fiscais do trabalho, aumentam os custos de produção, afetando desde uma padaria até um forno siderúrgico.

 

Marinho disse que a revisão das normas será feita com precaução, com o envolvimento de empresários e trabalhadores, além do próprio governo. “Nós estamos fazendo com muito cuidado para evitar, inclusive, que isso impacte de forma negativa a saúde e segurança dos trabalhadores, de forma tripartite, com a colaboração dos representantes dos diversos setores da economia, trabalhadores, empregadores e o próprio governo, com a assessoria da nossa Fundacentro [Fundação Jorge Duprat Figueiredo, de Segurança e Medicina do Trabalho], que nos dá um embasamento técnico para que nós possamos elaborar uma nova norma”, disse.

 

A Fundacentro é uma instituição de pesquisa e estudos sobre segurança, higiene e medicina do trabalho, vinculada à Secretaria Especial de Trabalho e Previdência do Ministério da Economia. Segundo Marinho, a revisão envolverá três eixos: customização, desburocratização e simplificação das NR.

 

Máquinas

O secretário informou que a primeira norma a ser revisada será a NR-12, que trata da instalação de máquinas. Marinho informou que as discussões sobre a NR-12 começarão na primeira quinzena de junho. Conforme ele, a complexidade das regras duplicam os custos de instalação de uma máquina no Brasil.

 

“Hoje, um industrial brasileiro que, quando compra uma máquina sofisticada em outro lugar do mundo, como na Europa, na América do Norte, no Canadá, normalmente gasta para implantar essa máquina aqui quase o dobro do seu custo de transação, o que encarece e dificulta nossa produtividade e competitividade”, explicou.

 

Depois das normas de maquinário, o secretário explicou que serão revisadas as NR 1, 2, 3, 9, 15, 17 e 24 a 28. Essas regras tratam dos seguintes itens: insalubridade, periculosidade, construção civil e trabalho a céu aberto. Marinho acrescentou que as normas convergirão para as regras de outros lugares do mundo, mantendo a preocupação com a saúde do trabalhador.

 

“O que nós queremos, na verdade, é permitir um ambiente saudável, competitivo, confortável e seguro para quem trabalha e para quem produz. Para que a economia brasileira esteja à altura de outras economias em outros lugares do mundo, e que nós possamos gerar emprego, renda e oportunidade para os conjuntos dos trabalhadores brasileiros, como disse, com segurança e com a preocupação com a saúde do trabalhador”, disse.

 

Mais cedo, o presidente Jair Bolsonaro tinha anunciado a intenção de simplificar as normas de saúde do trabalhador em sua conta no Twitter. “Governo federal moderniza as normas de saúde, simplificando, desburocratizando, dando agilidade ao processo de utilização de maquinários, atendimento à população e geração de empregos”, escreveu o presidente.

 

Edição: Fábio Massalli

 

Por Wellton Máximo – Repórter da Agência Brasil

 

Fonte: Agência Brasil – 13/05/2019.




Clipping Portal ABRAS


 

Últimas

» Presidente da ABRAS participa de reunião da UNECS em SP 15 de Julho 2019, às 17h
» Reforma Tributária pode reduzir alíquota máxima do Imposto de Renda 15 de Julho 2019, às 16h
» Canudo de plástico é proibido no estado de SP; multa pode chegar a R$ 5,3 mil 15 de Julho 2019, às 16h
» Mercosul deve anunciar fim de roaming internacional na quarta-feira 15 de Julho 2019, às 16h
» Rodrigo Maia: reforma da Previdência será votada em 2º turno a partir de 6 de agosto 15 de Julho 2019, às 16h
» Previdência: confira principais pontos aprovados em primeiro turno 15 de Julho 2019, às 16h
» Termina hoje prazo para retorno de pequenas empresas ao Simples 15 de Julho 2019, às 16h
» Descontentamento com situações normais de trabalho não configura assédio moral 15 de Julho 2019, às 16h
» Justiça gratuita suspende pagamento de sucumbência por dois anos, diz TRT-4 15 de Julho 2019, às 16h
» Serviços informatizados terão manutenção neste mês 15 de Julho 2019, às 16h

Ver mais »