(299)
Jurídico
Apresentação
Membros do Comitê
» Notícias Jurídicas
 
Você está em:

Comitês

Alesp aprova reajuste do salário mínimo paulista 14/03/2019 14:28:07

 

Os deputados estaduais aprovaram projeto que fixa os novos valores de pisos salariais para o Estado de São Paulo. A proposta, de autoria do Poder Executivo, tramitou em regime de urgência. O piso irá de R$ 1.108,38 para R$ 1.163,55 na primeira faixa salarial; a segunda faixa aumentará de R$ 1.127,23 para R$ 1.183,33. O reajuste representa aumento de 4,97%.

 

O projeto aguarda a sanção do governador João Doria. O aumento será dado com base na inflação e no crescimento da economia.

 

Para o deputado Davi Zaia (PPS), a proposta é uma garantia de um salário maior e abrange diversas categorias no estado. "Deveríamos fazer esta revalorização todos os anos devido à inflação, pois caso o contrário este piso salarial pode perder seu significado", explicou.

 

A parlamentar Beth Sahão (PT) comentou o projeto. "Este aumento é importante, mas em nossa opinião ainda está muito abaixo do que o trabalhador do estado merece. De qualquer modo, antes este aumento que nenhum. Qualquer diferença é muito bem- vinda ao bolso do trabalhador", afirmou.

 

Cerca de 45 milhões de pessoas recebem salário mínimo no país, entre aposentados e pensionistas. A correção do salário mínimo altera os valores de benefícios sociais como o abono salarial e o seguro-desemprego.

 

Histórico

O salário mínimo paulista foi instituído pela Lei 12.640/2007, aprovada pela Alesp e sancionada pelo então governador José Serra. Na época, havia três faixas salariais: R$ 410, R$ 450 e R$ 490 - respectivamente, R$ 30, R$ 70 e R$ 110 acima do mínimo federal.

 

Posteriormente, a Alesp aprovou a Lei 15.624/2014, do governador Geraldo Alckmin, que estabeleceu o piso regional paulista para o ano seguinte. O novo piso passou a ter apenas duas faixas e valia R$ 905 e R$ 920, reajuste de 11,75% e 10%, respectivamente. Os trabalhadores da segunda faixa foram anexados à primeira, e a antiga terceira faixa tornou-se a atual segunda.

 

De acordo com a Secretaria do Emprego e Relações do Trabalho, mais de oito milhões de pessoas no Estado serão beneficiadas com o piso regional.

 

Faixas salariais

Na primeira faixa salarial incluem-se trabalhadores domésticos, serventes, pescadores, ascen¬soristas, motoboys, auxiliares de escritórios e empregados não especializados do comércio, da indústria e de serviços. Os carteiros, tintureiros, barbeiros, manicures, pedicures, pintores, encanadores, soldadores, garçons, cobradores de trans¬portes coletivos, pedreiros e seguranças também integram a faixa inicial.

 

No segundo nível encontram-se administradores agropecuários e florestais, trabalhadores de serviços de higiene e saúde, chefes de serviços de transportes e de comunicações e supervisores de compra e venda.

 

Fonte: ALESP – 12/03/2019.

 

 

 




Clipping Portal ABRAS


 

Últimas

» Convenção ABRAS: Rogério Marinho fala da relevância da Reforma da Previdência 21 de Março 2019, 16h17
» STF forma maioria para aplicar o IPCA-E em correção monetária desde 2009 21 de Março 2019, 12h52
» TST adia revisão de jurisprudência para adequação à reforma trabalhista 21 de Março 2019, 12h51
» CCJ define as primeiras audiências públicas sobre a PEC da Previdência 21 de Março 2019, 12h50
» TJ-SP anula auto de infração por creditamento indevido de ICMS 21 de Março 2019, 12h49
» STJ – Informática e telefonia terão interrupções neste sábado (23) 21 de Março 2019, 12h48
» O omnichannel na prática é o futuro, diz, Peter Estermann em painel na Convenção Abras 20 de Março 2019, 16h29
» Juiz de Belo Horizonte nega pedido para suspender MP da contribuição sindical 20 de Março 2019, 15h00
» Isenção de contribuição previdenciária vale quando plano complementar é restrito 20 de Março 2019, 14h58
» Receita Federal publica norma sobre a CPRB 20 de Março 2019, 14h57

Ver mais »