BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) - O governo federal publicou nesta quarta-feira (13) decreto que extingue 21 mil cargos, funções comissionadas e gratificações no serviço público federal.
Com o corte, a economia anual para os cofres públicos é estimada em R$ 195 milhões. A medida faz parte do pacote de metas para os primeiros 100 dias de governo do presidente Jair Bolsonaro.
Na prática, a maior parte dos cargos extintos não vai gerar demissão de trabalhadores. Isso porque muitas vagas são uma espécie de adicional pago ao servidor público que passa a exercer determinada função.
De acordo com o decreto, publicado no Diário Oficial da União, eventuais ocupantes das vagas ficam automaticamente dispensados ou exonerados.
O governo não informou qual o número de postos que já estava desocupado. O documento também não traz exatamente as áreas atingidas pelos cortes.
Hoje, a administração federal tem cerca de 120 mil cargos em comissão, funções e gratificações. O decreto estabelece a extinção de 17,5 mil postos. Desse total, 5.100 serão eliminados imediatamente. Outras 12,4 mil deixarão de existir em 31 de julho.
O texto ainda barra ocupação de outras 3,5 mil vagas na administração federal -1.500 de imediato, 2.000 em 30 de abril e outras 4.000 em 31 de julho.
Fonte: Zero Hora – 13/03/2019.
Acesse aqui a íntegra do Decreto nº 9.725, de 12 de março de 2019, publicado no Diário Oficial da União em: 13/03/2019, edição: 49, seção: 1 e página: 4.