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Senado devolve MP do Funrural para a Câmara por 'incorreções materiais' 11/10/2018 14:11:22

Eunício Oliveira, presidente do Senado, decidiu devolver o texto que trata da renegociação de dívidas rurais para que sejam feitas correções

 

BRASÍLIA - O presidente do Senado, Eunício Oliveira (MDB-CE), decidiu devolver à Câmara dos Deputados a Medida Provisória que trata da renegociação de dívidas rurais, a MP do Funrural. O motivo são "incorreções materiais" no texto enviado ao Senado. Como a medida só perde validade no dia 5 de novembro, Eunício optou por devolver a MP para que sejam feitas as correções.

 

A MP, que está em vigor, libera a concessão de descontos apenas para a liquidação de dívidas no âmbito do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf), com dois percentuais (70% ou 35%, conforme a data do contrato), revogando cinco artigos promulgados após a derrubada dos vetos presidenciais.

 

Já o projeto de lei de conversão, apresentado pelo senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE) na comissão mista que analisou a MP, retoma esses artigos com pequenos ajustes, a maior parte deles quanto à data de adesão e à diminuição de descontos. Ambos os textos condicionam a concessão dos benefícios à inclusão das renúncias fiscais no Orçamento. Segundo o governo, a proposta aprovada pela Câmara dos Deputados significa renúncia fiscal da ordem de R$ 17 bilhões, enquanto a MP gera despesas de R$ 1,5 bilhão.

 

Renan Truffi

 

Fonte: Estadão – 10/10/2018.

 

 




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