A Prefeitura de Cuiabá sancionou nesta quinta-feira (13), a Lei 5.581/2014, que obriga que 50% dos caixas de supermercados, hipermercados, atacadistas e similares fiquem abertos durante qualquer hora do dia. Já nos horários de picos os empresários serão obrigados a manter 80% dos caixas abertos.
A Lei, que é de autoria do Presidente da Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara Municipal, vereador Onofre Júnior (PSB), tem como objetivo reduzir as longas filas que se formam nestes estabelecimentos e dar mais agilidade no atendimento dos clientes em compras.
“É público e notório que os consumidores cuiabanos ‘padecem’ nas longas filas nos estabelecimentos comerciais, principalmente nos horários de ‘pico’. A nova lei garante o respeito ao consumidor”, explica o parlamentar. Ele ainda acrescentou que “esta reclamação é feita por muitos consumidores que se sentem desrespeitados”.
Ficou determinado que, além de 50% caixas abertos a qualquer hora do dia, a nova legislação determina que de segunda a sexta, no horário de 18h às 21h, e nos sábados e domingos, das 10h às 13h e das 17h às 21h, os estabelecimentos terão que manter 80% dos caixas atendendo. Um prazo de 90 dias foi dado para que os empresários se adaptem.
O estabelecimento que não cumprir a Lei será penalizado. Além da multa de dois salários mínimos, os estabelecimentos que reincidirem no descumprimento, poderão ter o alvará de funcionamento suspensos por 30 dias. A fiscalização e as punições ficam por conta do Procon Municipal.
“Agora é uma responsabilidade da Prefeitura, que deve equipar o Procon Municipal, para que o órgão possa ter capacidade para fiscalizar e punir os estabelecimentos que estiverem atuando fora da legislação”, finalizou o vereador.
Veículo: Site Olhar Direto