O Judiciário já pode começar a utilizar o Sistema Eletrônico dos Registros Públicos (Serp-Jud), que tem o objetivo de centralizar os serviços prestados pelos operadores nacionais dos registros públicos. Por meio da plataforma unificada, os tribunais podem acessar, nos ofícios de registros públicos, as funções eletrônicas de busca, pedido de certidões, mandados judiciais e histórico de pedidos.
De acordo com informações do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o Serp irá simplificar e modernizar o acesso dos cidadãos a serviços extrajudiciais prestados pelos cartórios. Entre os objetivos do sistema está o de viabilizar o atendimento remoto aos usuários dos serviços de registros civis das pessoas naturais, das pessoas jurídicas, de títulos e documentos e de imóveis, por meio da internet.
O Serp-Jud é uma etapa da implantação do Serp destinada especificamente ao atendimento de necessidades públicas decorrentes do exercício de atividades exercidas pelos órgãos do Poder Judiciário e demais que integram o sistema de Justiça.
Para o Judiciário, o Serp possibilitará a consulta sobre bens móveis e imóveis e decretar a indisponibilidade, penhora e outras constrições. Também será possível verificar a vigência de restrições e gravames sobre bens móveis e imóveis.
Dentre as ferramentas eletrônicas já em operação, encontram-se a Busca de Certidões do Registro Civil das Pessoas Naturais (com a possibilidade de solicitação de segunda via de certidões); a Pesquisa Nacional de Bens, no âmbito do Registro de Imóveis; a Busca de Pessoas Jurídicas e a Busca da Central Nacional de Garantias (referentes ao Registro de Títulos e Documentos e Civil das Pessoas Jurídicas).
Nos próximos meses outros serviços serão agregados à plataforma única, sem prejuízo do funcionamento individual dos atualmente disponibilizados na Central de Informações do Registro Civil das Pessoas Naturais (CRC-JUD); no Serviço de Atendimento Eletrônico Compartilhado (SAEC); na Central Nacional de Indisponibilidade Bens, no sistema Penhora Online; e na Central IRTDPJBrasil. O sistema torna mais efetiva as relações entre as serventias extrajudiciais, demais órgãos da administração pública, a população e o Poder Judiciário.
O acesso ao Módulo Serp-Jud poderá ser realizado por meio da Plataforma Digital do Poder Judiciário Brasileiro (PDPJ-Br) ou do endereço https://serp.registros.org.br/, e tem como meios de autenticação o certificado digital ICP-Brasil, o Sistema de Autenticação Eletrônica do Registro Civil (IdRC) e o serviço de autenticação da PDPJ.
DB
Assessoria de Comunicação Social
Fonte: Tribunal Regional Federal da 1ª Região – 12/04/2024