A cervejaria Ambev desistiu de construir uma fábrica de garrafas e latas de alumínio em Santa Cruz, no Rio de Janeiro. Os entraves à concessão de incentivos fiscais para o projeto foram determinantes para a decisão da companhia.
Mesmo proibido por uma liminar judicial de conceder, por decreto, benefícios e incentivos fiscais a empresas, o governo do Estado do Rio enviou no dia 5 de abril à Assembleia Legislativa (Alerj) um projeto de lei que, se aprovado, concederia à fabricante o direito de adiar por 20 anos o pagamento de ICMS de uma nova fábrica, até R$ 650 milhões.
"A cervejaria Ambev informa que a incerteza em relação ao processo de aprovação de seu investimento em uma fábrica de alumínio no Rio de Janeiro, inclusive em função da manutenção da decisão judicial que impede a concessão de novos benefícios no Estado, torna imprevisível a implantação da referida fábrica. Diante desse cenário, o investimento no Rio torna-se inviável dentro do atual fluxo de planejamento da companhia", diz a Ambev, em nota.
Pela proposta encaminhada à Alerj, ao fim do prazo de vigência do incentivo, o ICMS seria pago com uma correção de 3% ao ano. A nova unidade seria erguida ao lado de uma fábrica de cerveja da Ambev já em operação.
Crise
Em meio à crise financeira do Estado, o projeto de incentivo gerou polêmica, pelo fato de o governo abrir mão do recebimento imediato de um imposto com o qual poderia quitar alguns de seus débitos. O governador Luiz Fernando Pezão (PMDB), entretanto, defendeu o projeto em mensagem aos deputados estaduais.
Segundo ele, o novo empreendimento geraria pelo menos 200 empregos. De acordo com o governador, a fábrica estava sendo disputada por outros países, como o México. A Ambev diz que ainda não definiu para onde transferirá a fábrica.
Na época do envio do projeto à Alerj, a cervejaria alertou que poderia desistir. "A Ambev respeita e aguarda a manifestação do Legislativo e do Judiciário do Rio, a fim de definir o andamento da construção da fábrica ou a realocação do investimento para outro Estado ou país", declarou a Ambev, na época. /Estadão Conteúdo
Fonte: DCI - São Paulo