A autoridade monetária diz que pode intervir, caso as conversas e estudos com o mercado não sigam pelo 'caminho mais eficiente e que está tendo mais sucesso em outros lugares do mundo'



São Paulo - O Banco Central cobra do mercado de cartões a redução do tempo de pagamento das vendas a crédito aos comerciantes. Atualmente, o prazo de liquidação das operações com plásticos chega a até 31 dias, período maior que a média internacional.

Em seu Relatório de Vigilância do Sistema Pagamentos Brasileiro, o regulador apontou que "o grande prazo de liquidação aumenta a exposição de crédito entre os integrantes dos arranjos [de pagamentos], trazendo maior risco para eles, além de introduzir ineficiências na prestação desses serviços".

Segundo Daso Coimbra, chefe do Departamento de Operações Bancárias e de Pagamentos do BC, a autoridade monetária está direcionando políticas para que o próprio mercado reduza o prazo. Ele disse, no entanto, que o regulador pode intervir caso as conversas não gerem o resultado esperado.

"O Banco Central tem sempre adotado essa postura, em vez de simplesmente chegar e baixar a regra. A gente primeiro tenta direcionar, para que o mercado vá pelo caminho que nós achamos que é mais eficiente e que está tendo mais sucesso em outros lugares do mundo", afirmou o Coimbra. "Agora, se a gente não consegue resultado dessa forma, a gente então usa a caneta", completou.

Ainda no relatório de vigilância divulgado na semana passada, o Banco Central disse que solicitou estudos às associações de classes sobre os prazos de liquidação do País em comparação com os pares estrangeiros, e os impactos esperados no caso de redução do tempo de pagamento.

Impactos

Hoje, quando um cliente realiza uma compra com cartão de crédito em um estabelecimento comercial, as credenciadoras - responsáveis por capturar e processar as operações feitas nas maquininhas - têm até 31 dias para pagar o valor da transação ao lojista.

O descasamento das operações impacta no fluxo de caixa dos comerciantes, que muitas vezes precisam antecipar os recebíveis das vendas com cartões nos bancos. Dados do BC apontam que a taxa de juros média dessa linha de crédito ficou em 38,7% ao ano em abril deste ano.

Segundo Giuliano Contento de Oliveira, professor do Instituto de Economia da Unicamp, além de melhor a liquidez dos lojistas, com a redução dos gastos com capital de giro, a diminuição do prazo de liquidação poderia ainda levar a um aumento do número de estabelecimentos que ofertam crédito e, com isso, ampliar as vendas dos varejistas.

"Hoje, muitas lojas oferecem só a opção de débito no cartão, justamente por conta desse tempo dilatado de recebimento e dos custos da antecipação das faturas", avaliou.

Para o professor, o impacto negativo da mudança recairia, principalmente, sobre os emissores de cartões (bancos, em sua maioria), que teriam uma perda de receita com a redução da demanda pelas linhas de antecipação - até abril, o mercado tinha emprestado R$ 5,44 bilhões por meio da linha antecipação de faturas.

Taxas e tarifas

Atualmente, o mercado de adquirência é dominado por duas grandes credenciadoras, a Cielo e Rede. Ambas as operadoras são controladas por bancos - a Cielo possui o Banco do Brasil e o Bradesco como acionistas majoritários, e a Rede pertence ao Itaú Unibanco.

De acordo com Oliveira, essa poderia ser uma explicação para a resistência do mercado em reduzir os prazos de liquidação. "Não acredito que as antecipações nos bancos acabariam, mas seriam drasticamente reduzidas", observou.

Oliveira lembrou, contudo, que além das receitas com antecipação, os bancos também ganham com as tarifas cobradas dos clientes para manutenção do cartão de crédito na instituição e com as tarifas de intercâmbio - valor pago pelas credenciadoras aos emissores, em cada transação com cartão.

Como perderiam as receitas com antecipação, e por serem controladores das adquirentes, o professor disse acreditar que, no caso de uma mudança, poderia haver a incidência de subsídios cruzados, com a majoração da taxa de desconto, cobrado pelas credenciadoras dos lojistas nas operações com os plásticos. "Essa é só uma das possibilidades", lembrou.

Por esse motivo, Oliveira apontou que o ideal seria que a redução do tempo de liquidação fosse implantada de forma gradual, com um calendário, para evitar a neutralização dos benefícios aos lojistas por meio de subsídios cruzados.

Veículo: Jornal DCI