Incorporação de ações da ALL pela Rumo foi aprovada ontem, por unanimidade, no Cade com restrições; fiscalização deverá ser feita pela ANTT e é a principal preocupação do setor agrícola

O aumento de capitalização da nova empresa do grupo Cosan, fruto da fusão entre a América Latina Logística (ALL) e a Rumo, é um dos principais motivos que tende a aumentar a competitividade entre modais no escoamento de grãos pelos portos do Sudeste e do Arco Norte.

A incorporação das ações da ALL pela Rumo, do grupo Cosan Logística, foi aprovada ontem pelo Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), com restrições que, em um primeiro momento, agradaram parte do segmento agrícola. O temor era que houvesse uma concentração, e até favoritismo, nos terminais portuários que têm participação das companhias envolvidas - uma vez que a ALL já é detentora das principais malhas ferroviárias do País - além da manipulação de tarifas.

"Nosso objetivo é aumentar a eficiência da operação ferroviária para a captação da maior quantidade possível de cargas, firmando contratos de longo prazo com os clientes e melhorando o nível do atendimento dos serviços", afirma o CEO da Cosan, Marcos Lutz, em nota.

No setor

O presidente da Associação dos Produtores de Soja e Milho de Mato Grosso (Aprosoja-MT), Ricardo Tomczyk, disse ao DCI que "se as restrições forem colocadas em prática, a fusão vai permitir maior concorrência não só no modal ferroviário, mas também entre os outros modais", considerando as hidrovias e rodovias. Mesmo sem detalhes sobre as condições da aprovação, o executivo do maior estado produtor da safra de grãos adianta que a medida tende a ser benéfica.

Na avaliação do assessor técnico e econômico, especializado em logística, da Federação da Agricultura do Paraná (Faep), Nilson Hanke Camargo, nada impede que outras companhias se constituam para que a concorrência de preços seja equiparada.

"A possibilidade de operadores independentes foi um dos pleitos que solicitamos durante a etapa de análise do processo", lembra Camargo.

Conforme publicado no DCI, o coordenador executivo do Movimento Pró-Logística, Edeon Vaz Ferreira, acredita que um possível aumento de preços nos embarques pelo porto de Santos, poderia desencadear uma expansão na demanda por escoamento pelo Arco Norte, como nas unidades portuárias paraenses de Santarém e Vila do Conde. Neste caso, a Cosan precisaria se adequar às condições do mercado, o que implicaria até em redução de frete.

Do outro lado

Uma das principais entidades que levantou os prejuízos que a fusão poderia causar no processo de escoamento de granéis, a Associação Brasileira das Indústrias de Óleos Vegetais (Abiove), informou, por meio de nota, que não comentaria o resultado do julgamento antes que este fosse avaliado em conjunto com seus associados e a consultoria jurídica e "se pronunciará sobre os fatos oportunamente".

No setor sucroenergético, o presidente da Associação dos Produtores de Bioenergia do Paraná (Alcopar), Miguel Rubens Tranin, manifestou preocupação em relação à união e teme que a logística paranaense seja prejudicada.

"Nos preocupa por causa do impacto econômico que isso geraria. No Paraná, 85% do açúcar produzido é exportado. E 90% desses 85% são transportados por ferrovia", comenta Tranin. A Alcopar foi a primeira a se posicionar contra a fusão das companhias.

Em linhas gerais, apesar da aprovação do Cade ter sido bem vista no setor, ainda existe uma preocupação sobre a aplicação prática das restrições e a fiscalização do processo.

Temor

Dentre as restrições estabelecidas na aprovação, o conselho decidiu determinar a liberação de espaço na ferrovia para concorrente da Cosan nos mercados de transporte de açúcar e combustíveis, sendo que o tratamento para a carga de terceiros deverá ser igualitário. Isto inclui a criação de um painel informando horário, velocidade e entrada da carga na ferrovia operada para evitar "furadas de fila" que favoreçam a companhia.

Segundo o relator do caso, conselheiro Gilvandro Vasconcelos, a ideia é que os próprios concorrentes fiscalizem a empresa. Ficou definido também que em dois terminais de açúcar no porto de Santos, pelo menos 40% da capacidade de armazenamento deverá ser cedida a terceiros.

Na ocorrência de atitudes discriminatórias por parte da nova companhia, serão aplicadas multas a partir de R$ 5 milhões. Se a falta for grave, a Cosan poderá ser impedida de transportar cargas.

"Agora a fiscalização é o segundo passo. A maneira que isso vai ser colocado em prática precisa ser bem vigiada para que as delimitações não fiquem apenas no papel e caiam naquela centralização que temíamos no início", destaca o presidente da Aprosoja-MT.

A responsabilidade de fiscalização, como ação comportamental do Cade, é da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), porém, as lideranças do setor agrícola já admitiram que pretendem auxiliar no processo de monitoramento, mesmo que informalmente. "Nossos advogados ainda não tiveram acesso integral ao caso, portanto é cedo para dizer quais procedimentos poderemos tomar", diz Camargo.



Veículo: DCI