A Secretaria de Finanças de Fortaleza (Sefin) intensificará ainda mais a fiscalização nos estabelecimentos
Seja por desconhecimento ou desatenção, são muitos os consumidores de Fortaleza que não exigem a Nota Fiscal de Serviços Eletrônica (NFS) quando vão ao salão de beleza, à oficina mecânica, pagam o estacionamento ou a escola do filho, por exemplo. Isso é um prato cheio para empresas que não gostam de emitir o documento a fim de ficarem isentas do pagamento do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS), principal fonte arrecadatória municipal.
Para evitar que empresas prestadoras de serviço na Capital deixem de emitir a nota fiscal, a Secretaria de Finanças de Fortaleza (Sefin) intensificará ainda mais a fiscalização nos estabelecimentos. O fortalecimento dessa atuação já rendeu um incremento de 22% na arrecadação mensal de ISS em função da emissão de notas.
Depois de trabalhar junto a estacionamentos e salões de beleza, o órgão estenderá a ação para academias de ginástica e escolas particulares, a partir de janeiro de 2015.
"Já tivemos reuniões com mais de 12 sindicatos que representam diversos segmentos, para falar sobre a realidade de cada atividade no que se refere à emissão da nota. O segundo passo é a visita aos estabelecimentos, orientando os proprietários a emitir o documento e a pagar o ISS de forma espontânea. A partir dessa fase de cunho educativo, vamos para uma fiscalização mais ostensiva", afirma o secretário adjunto da Sefin, Jaime Cavalcante.
Embora reconheça que grande parte dos contribuintes ainda não sabe da importância do ISS para a sociedade, o secretário destaca que quatro ações da Sefin, promovidas neste ano, estão sendo fundamentais para aumentar o número de notas fiscais emitidas e, consequentemente, a arrecadação.
Medidas
O órgão atualizou o Código Tributário Municipal, adotou um sistema próprio de gestão do ISS, vem estimulando os contribuintes a solicitar o documento por meio programa Nota Fortaleza, e criou um novo modelo de fiscalização para monitorar as prestadoras de serviço da cidade. Salões de beleza, estacionamentos, academias de ginástica, escolas particulares, autoescolas, cinemas, hotéis, hospitais privados, lavanderias, oficinas mecânicas e bufês estão entre as principais atividades.
O programa Nota Fortaleza, informa o gestor, deverá render R$ 900 mil a contribuintes até o fim de 2014. A cada mês, a Sefin sorteia aproximadamente R$ 150 mil em prêmios, que variam de R$ 100 a R$ 30 mil. Ao todo, 288 pessoas já foram beneficiadas com a iniciativa. Para participar dos sorteios, basta acessar o site (notafortaleza.Com.Br) e aderir ao regulamento.
Arrecadação
"Depois dessas ações, implementadas a partir de junho deste ano, a arrecadação média mensal com o ISS cresceu cerca de 22%. Antes, costumávamos arrecadar em torno de R$ 45 milhões por mês com o pagamento do imposto. Agora, esse número está em R$ 55 milhões. Em 2013, a Prefeitura contabilizou R$ 523,60 milhões por meio do pagamento do tributo. Neste ano, estamos com a expectativa de atingir R$ 600 milhões, 14% a mais", declara.
Segundo ele, a média mensal de emissão de notas saltou de 700 mil para 1,4 milhão - um incremento de 100%. Em um dos salões de beleza contemplados pelo trabalho educativo da Sefin, a média mensal de documentos entregues aos clientes passou de 17 para 1.700. A multa para empresas que não pagarem o ISS pode chegar até R$ 200 mil. "Cada nota não emitida equivale a um auto de infração no valor de R$ 84", acrescenta.
RioMar
De acordo com Jaime Cavalcante, só o shopping RioMar Fortaleza, inaugurado no dia 28 de outubro deste ano, foi responsável pela emissão de 220 mil notas fiscais de serviços em novembro. Para ter acesso a NFE, ao pagar o estacionamento, o cliente deve informar ao atendente o seu CPF ou CNPJ, gerando um recibo provisório de serviço (RPS). Posteriormente, o cliente cadastra-se no site Nota Fortaleza. Em um prazo de até sete dias, ele tem acesso a nota fiscal do serviço realizado.
Os consumidores já cadastrados recebem a nota fiscal pelo e-mail informado no ato da inscrição. Tanto os 26 caixas de autoatendimento quanto os 13 postos de caixas assistidos realizam o procedimento. Nos caixas de autoatendimento, os clientes também têm a opção de inserir o CPF ou CNPJ.
Veículo: Diário do Nordeste