Entidades não acreditam em sanção do governador sobre a matéria aprovada na semana passada pela Assembleia

Deputados e varejistas voltaram a celebrar ontem a aprovação na semana passada do Projeto de Lei 376, que impede a cobrança de tributos adicionais às empresas do Simples. Na ocasião, foi derrubada a Diferença de Alíquota (Difa) para as empresas optantes do Simples Nacional e que, na visão dos empresários, lesava os pequenos negócios. O projeto, que derrubou o chamado Imposto de Fronteira, foi aprovado no dia 11 de dezembro por 37 votos a zero, derrubando a alíquota de 5% sobre produtos comprados fora do Rio Grande do Sul.

A expectativa agora é pelo posicionamento do governo do Estado sobre o tema, que seguiu para sanção ou veto do governador Tarso Genro. A avaliação do deputado Frederico Antunes (PP), autor da proposta, é de que o resultado chegará apenas no reinício do período legislativo, em 1 de fevereiro de 2014. Após a chegada, vai cumprir o prazo regimental para ser levado ao plenário. Antunes afirma que, como já existe uma consolidação por parte dos parlamentares sobre a matéria, a tendência é de que seja mantido o que a ampla maioria definiu. “Acreditamos que o governo deve entender o que o Parlamento está passando como uma mensagem muito clara de interesse da população e dos comerciantes. Se não acontecer, temos este colegiado favorável a derrubar o veto”, salienta.

Os dirigentes varejistas das entidades que formaram o movimento Chega de Mordida não estão acreditando que o governador sancione a medida. Segundo o presidente da Câmara de Dirigentes Lojistas de Porto Alegre (CDL), Gustavo Schifino, o Parlamento entendeu que uma medida que classificou como distorção precisava ser revista, mas não houve a mesma sensibilidade do Executivo. “O que foi feito foi a reparação de uma injustiça com os micro e pequenos empresários. Vamos nos manter mobilizados e derrubaremos o veto se o governador continuar insensível à demanda”, destaca o dirigente da CDL.

Segundo o presidente da Associação Gaúcha para o Desenvolvimento do Varejo (AGV), Vilson Noer, a principal preocupação do setor é com a vigência da lei a partir de agora. A indicação é de que, em caso de dúvida, deposite o valor por meio de depósito judicial. “Esta é a maior pergunta que estão nos fazendo quando andamos pelo Interior, o que fazer a partir de agora”, ressalta Noer.

A estimativa da Secretaria Estadual da Fazenda (Sefaz) é de que a arrecadação gere pelo menos R$ 200 milhões por ano. Em reportagem do Jornal do Comércio do dia 13 de dezembro, o secretário da Fazenda, Odir Tonollier, previa um prejuízo que poderia chegar a R$ 500 milhões a partir da aprovação do projeto de lei.



Veículo: Jornal do Comércio - RS