O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) aprovou ontem, com restrições, operação por meio da qual a Monsanto do Brasil concede licença para que a Bayer desenvolva, produza e comercialize, no Brasil, sementes de soja com a tecnologia Intacta RR2 PRO, de sua propriedade.

A tecnologia Intacta RR2 PRO confere às plantas resistência a insetos e tolerância ao herbicida glifosato, utilizado para controlar ervas daninhas.

A aprovação do ato de concentração foi condicionada à alteração de dispositivos do contrato de licenciamento, que poderiam conferir à Monsanto capacidade de exercer indevido controle e influência sobre a Bayer em sua atuação no mercado de soja.

"Tal contrato traz embutido um mecanismo de criação, manutenção e expansão de controle da licenciante sobre a licenciada, condicionando a atuação empresarial da segunda no mercado de soja como um todo e extrapolando, ou até mesmo desnaturando, o caráter de licenciamento de tecnologia", afirmou o conselheiro relator do caso, Alessandro Octaviani. Para ele, algumas cláusulas "prejudicam os possíveis concorrentes e entrantes, diminuindo as opções aos agricultores e a toda cadeia".

O mecanismo de cobrança de royalties estruturado pela Monsanto, por exemplo, confere a ela o acesso a informações comerciais sensíveis da Bayer. Como nesse sistema são cadastrados todos os agentes que atuam ou possam vir a atuar na cadeia produtiva da soja Intacta, a Monsanto conseguiria mapear o relacionamento comercial existente entre eles, tendo acesso a informações que não apresentam relação direta com a produção e a comercialização da soja Intacta.

No entendimento do Cade isso potencializaria o controle da empresa sobre a licenciada e aumentaria indevidamente o poder de mercado já detido pela Monsanto no setor de soja transgênica.

O Conselho determinou ainda a alteração de outras cláusulas que poderiam facilitar a interferência da Monsanto em possíveis negócios da Bayer com licenciantes concorrentes. Entre as restrições impostas está a retirada de dispositivo que trata de direitos de preferência da Monsanto no caso de uma possível aquisição, pela Bayer, de empresas relacionadas ao mercado de soja.



Veículo: DCI