A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados aprovou na segunda-feira (2) projeto de lei sobre novas regras que restringem a venda direta de produtos orgânicos.

 

O texto prevê que a venda de produtos orgânicos diretamente ao consumidor seja feita apenas por agricultor familiar. Além disso, a venda poderá ser feita sem a certificação para garantir a procedência do produto, se o consumidor e o órgão de fiscalização puderem rastrear o processo de produção e ter acesso ao local de produção.

 

Os agricultores familiares poderão comercializar a produção própria, de outros produtores certificados ou de produtos com a certificação prevista na Lei da Agricultura Orgânica. A comercialização deverá ocorrer em feiras livres ou em propriedade particular.

 

Fonte: DCI