Ministério do Meio Ambiente publica edital para o descarte adequado de medicamentos usados

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O Ministério do Meio Ambiente divulgou o edital de chamamento para o acordo setorial de logística reversa de resíduos de medicamentos. O edital chama os setores interessados a apresentarem, nos próximos 120 dias, sugestões que contemplem todas as etapas do ciclo de vida dos medicamentos.


Serão submetidos à logística reversa os medicamentos domiciliares, vencidos ou em desuso, após o descarte pelo consumidor, correspondendo aos medicamentos de uso humano, industrializados e manipulados e suas embalagens. O acordo não abrange os medicamentos descartados pelos prestadores de serviços de saúde públicos e privados.


O documento traz ainda os requisitos mínimos da proposta, como os procedimentos necessários para evitar a reutilização, falsificação e adulteração dos medicamentos descartados em todas as etapas do processo; plano de comunicação com o cliente, plano de comunicação ambiental não formal, além de metas a serem cumpridas.

 

Conheça as metas:

a) Abrangência territorial: atingir, até o quinto ano após a assinatura do acordo setorial, 100% dos municípios com população superior a 100.000 (cem mil) habitantes, nos quais a destinação final ambientalmente adequada deverá abranger 100% (cem por cento) dos resíduos recebidos;

 

b) abrangência de pontos de coleta: atingir até o quinto ano após a assinatura do acordo setorial 5.522 (cinco mil, quinhentos e vinte e dois) pontos de coleta considerando que haja, em cada cidade atendida pela logística reversa em caráter permanente pelo menos 1 (um) ponto de recolhimento para cada 20.000 (vinte mil) habitantes.

 

c) metas volumétricas: atingir até o quinto ano após a assinatura do acordo setorial 3,79 (três vírgula setenta e nove) Kg de resíduo por mês por ponto de coleta e 237.336 (duzentos e trinta e sete mil e trezentos e trinta e seis) Kg de resíduo por ano.

 

Clique aqui e faça o download do Edital de Chamamento para Logística Reversa de Resíduos de Medicamentos

 

Fonte: Redação Portal Abras


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