O Ministério do Meio Ambiente divulgou o edital de chamamento para o acordo setorial de logística reversa de resíduos de medicamentos. O edital chama os setores interessados a apresentarem, nos próximos 120 dias, sugestões que contemplem todas as etapas do ciclo de vida dos medicamentos.
Serão submetidos à logística reversa os medicamentos domiciliares, vencidos ou em desuso, após o descarte pelo consumidor, correspondendo aos medicamentos de uso humano, industrializados e manipulados e suas embalagens. O acordo não abrange os medicamentos descartados pelos prestadores de serviços de saúde públicos e privados.
O documento traz ainda os requisitos mínimos da proposta, como os procedimentos necessários para evitar a reutilização, falsificação e adulteração dos medicamentos descartados em todas as etapas do processo; plano de comunicação com o cliente, plano de comunicação ambiental não formal, além de metas a serem cumpridas.
Conheça as metas:
a) Abrangência territorial: atingir, até o quinto ano após a assinatura do acordo setorial, 100% dos municípios com população superior a 100.000 (cem mil) habitantes, nos quais a destinação final ambientalmente adequada deverá abranger 100% (cem por cento) dos resíduos recebidos;
b) abrangência de pontos de coleta: atingir até o quinto ano após a assinatura do acordo setorial 5.522 (cinco mil, quinhentos e vinte e dois) pontos de coleta considerando que haja, em cada cidade atendida pela logística reversa em caráter permanente pelo menos 1 (um) ponto de recolhimento para cada 20.000 (vinte mil) habitantes.
c) metas volumétricas: atingir até o quinto ano após a assinatura do acordo setorial 3,79 (três vírgula setenta e nove) Kg de resíduo por mês por ponto de coleta e 237.336 (duzentos e trinta e sete mil e trezentos e trinta e seis) Kg de resíduo por ano.
Fonte: Redação Portal Abras