O governo federal tem até junho para elaborar uma proposta referente à Política Nacional de Resíduos Sólidos que inclua metas de redução e reciclagem de resíduos e também a definição de como irá funcionar os sistemas de logística reversa para embalagens, eletroeletrônicos e lâmpadas, entre outros itens.
O plano será elaborado por um grupo de técnicos e dirigentes de 12 ministérios, sob a coordenação do Ministério do Meio Ambiente. A nomeação do grupo sairá até fevereiro. O cronograma é o primeiro desdobramento prático do decreto que regulamentou a Política Nacional de Resíduos Sólidos, assinado pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva no final de 2010.
Ao contrário do que era esperado, o decreto não impôs metas para a reciclagem de embalagens e outros itens, como lâmpadas e eletroeletrônicos. No caso da logística reversa, que é o recolhimento dos materiais após seu uso pelo consumidor, o detalhamento deve vir por meio de acordos definidos entre os setores.
"O decreto foi um pouco vago e deixou muitos itens para serem resolvidos por meio de acordos setoriais", afirmou Lina Pimentel, advogada especializada em direito ambiental do escritório Mattos Filho, de São Paulo. "Indústrias como de pneus, agrotóxicos, pilhas e baterias, eletroeletrônicos e lubrificantes já estão se organizando para definir como será feito isso", disse.
No ramo de embalagens, setores como o da indústria do vidro já propõem modelo de logística reversa para o país.
Segundo Lina Pimentel, um dos pontos mais claros do decreto diz respeito à responsabilidade do consumidor quanto à destinação dos resíduos. Segundo o artigo 6º do capítulo 1 do decreto, os "consumidores são obrigados, sempre que estabelecido sistema de coleta seletiva pelo plano municipal (...) a acondicionar adequadamente e de forma diferenciada os resíduos gerados e a disponibilizar adequadamente os resíduos reutilizáveis e recicláveis para coleta ou devolução".
"O decreto deixa claro que o consumidor terá de separar e disponibilizar os resíduos. Só não ficou claro se ele terá que levar os resíduos a algum posto ou se eles serão recolhidos em casa." Esse ponto, segundo a advogada, precisará ser detalhado também via acordo setorial.
O decreto da regulamentação prevê, no entanto, advertências e multas de R$ 50 a R$ 500 aos consumidores que não separarem o lixo corretamente ou forem flagrados descartando os resíduos no meio ambiente.
O decreto também traz um prazo até agosto de 2012 para que os municípios elaborem um plano para dispor seus resíduos. O objetivo é acabar com os lixões até agosto de 2014 - devem ser construídos aterros sanitários e implementados sistemas de coleta seletiva. Hoje, 43% dos resíduos no país não recebem destinação adequada. "Muitos municípios já estão trabalhando nisso", afirmou o diretor da Abrelpe, Carlos Roberto Silva Filho, entidade que reúne as empresas de coleta de lixo. (AE)
Veículo: Diário do Comércio - MG