Formada pela Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB), dirigentes de várias cooperativas e pela Associação Brasileira dos Criadores de Girolando (Uberaba/MG), a Comissão de Leite apresentou à ministra de Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA, Brasília/DF), Kátia Abreu, algumas reivindicações do setor na última quarta-feira (02/03), em Brasília (DF).
Dentre os pedidos estão questões ligadas a um maior rigor na fiscalização de produtos lácteos importados, compensação tarifária e o incentivo a exportação. No caso das importações feitas via Mercosul, a comissão pede uma fiscalização mais rigorosa de todos os produtos lácteos importados (especialmente o leite em pó) para evitar a entrada de produtos de má qualidade no mercado brasileiro, como ocorre atualmente.
A comissão também reivindica a obrigatoriedade da indicação na embalagem da data de fabricação original do leite em pó fracionado importado no momento em que for reembalado pela indústria brasileira.
O documento entregue à ministra também destaca a necessidade de licença de importação para evitar que haja triangulação de leite pelo Mercosul e que haja cumprimento de cotas; exigência de cumprimento das normas na compra de produtos lácteos importados em concorrências públicas; fiscalização de cumprimento da proibição de reidratação de leite em pó para produção de UHT, em qualquer Estado do território nacional; efetivação da tarifa de compensação nas importações de produtos lácteos vindos da Argentina, que está tendo subsídio na ordem de 2,96 centavos de dólar por litro.
Segundo a comissão, o governo precisa cumprir as normas de compensação tarifária quando houver confirmação dessas práticas desleais do comércio exterior que estejam afetando a competitividade do produtor brasileiro.
A ministra Kátia Abreu afirmou que trabalhará para corrigir os problemas apresentados e solicitou aos representantes do setor leiteiro propostas para ampliação do mercado externo.
Veículo: Site Feed & Food
