A Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia, da Câmara dos Deputados, realiza uma audiência pública, hoje, para debater o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), na modalidade Incentivo à Produção e ao Consumo de Leite. O PAA está sendo questionado pelos produtores de leite que estão tendo prejuízos com o excesso do produto e a ausência de compradores, conforme matéria publicada na edição do último sábado do Diário do Nordeste. O deputado Domingos Neto, presidente da Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia, disse que o problema é o teto do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), que permanece inalterado desde 2008, no valor de R$ 4.000 por semestre. Ele explica que este teto foi estabelecido quando o litro de leite custava R$ 0,69. Ao longo desses anos, o produto recebeu reajustes, custando hoje R$ 1,05.

Com esta distorção, a alternativa é reduzir a quantidade de leite, embora seja facultado ao produtor fornecer até 100 litros de leite por dia. Porém, sem a garantia de aquisição por parte dos laticinistas, os pequenos produtores, que investiram na compra de animais de melhor qualidade genética, implantação de sistemas de irrigação e melhorias das instalações nas propriedades, estão tendo prejuízos.

Confirmaram presenças na audiência pública, o secretário Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, Arnoldo Campos, representando a Ministra Teresa Campelo; a coordenadora da Câmara Temática de Produção e Abastecimento do PAA, Helena Selma Azevedo; e o representante dos laticinistas nos Estados do Nordeste, Agamenon Leite Coutinho. Também foram convidados o ministro Miguel Rosseto, do Desenvolvimento Agrário e os secretários de Agricultura dos Estados do NE.

Domingos Neto lembra que, para incentivar os produtores, o Governo do Ceará investiu na aquisição de tanques de resfriamento de leite, kits de inseminação, kits de análise de leite e motoensiladeira. Os produtores também fizeram investimentos, alguns até contraindo empréstimos bancários para criar condições de participar do programa.

"O incentivo deu resultado e os produtores da agricultura familiar alcançam uma média de 50 litros de leite por dia. Com o excesso da produção in natura e a defasagem no teto do PAA a queda dos preços ocasionou desestímulo e o programa se distanciou da sua finalidade", aponta o parlamentar.




Veículo: Diário do Nordeste