Rio concede benefício para produtor de carne

Leia em 1min 30s

O governo do Rio de Janeiro reduziu a zero o ICMS de produtores e abatedores de carne - em seu estado natural ou processada. O benefício está no Decreto nº 44.945, publicado na edição de ontem do Diário Oficial do Estado. A norma está em vigor desde ontem.

O incentivo, de acordo com o decreto, atinge as vendas internas da mercadoria, por pecuarista, abatedouro ou indústria fluminense. O industrializador que receber carne de outro Estado também será beneficiado.

A desoneração será aplicada ainda nas vendas internas por quem fabrica produtos não comestíveis que sejam resultado da manipulação de matéria-prima e resíduos de origem animal, como farinha de ossos. A condição é que a empresa efetue a fabricação em território fluminense.

Além disso, quando os estabelecimentos do Rio de Janeiro realizarem uma operação interestadual com a mercadoria processada e/ou industrializada, terão direito a um crédito outorgado de ICMS integral. O crédito outorgado não origina-se de custos. É um crédito fictício registrado na contabilidade da empresa.

"Se uma empresa do Rio vender para uma paulista, por exemplo, destacará 12% de ICMS na nota fiscal como se tivesse recolhido o percentual ao governo do Rio, mas lançará também crédito de 12% a ser aproveitado no Estado, o que anula o tributo", diz o advogado Marcelo Jabour, presidente da Lex Legis Consultoria Tributária.

Segundo Jabour, como não há autorização do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), o Estado de destino pode não reconhecer o crédito de ICMS dessas operações interestaduais. Normalmente, reconheceria o benefício em consequência da não cumulatividade do ICMS. "As empresas, porém, poderão recorrer ao Judiciário para ter esses créditos reconhecidos. A guerra fiscal é entre os Estados e o contribuinte não pode ser prejudicado por isso", afirma Jabour. Já há voto de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) nesse sentido.



Veículo: Valor Econômico


Veja também

Minerva avalia solução para processados

A Minerva Foods, terceira maior produtora de carne bovina do Brasil, sinalizou ontem que a venda de sua área de p...

Veja mais
Mercado de frango vivo mantém tendência de alta

O mercado brasileiro para o frango vivo encerrou a primeira semana de setembro apresentando maior acomodaçã...

Veja mais
Exportações de carne bovina já ultrapassam um milhão de toneladas

Volume acumulado de janeiro a agosto é 10,43% maior do que no mesmo período do ano passado Líder d...

Veja mais
Investimentos da Minerva podem chegar a R$ 250 milhões

O montante investido pela Minerva em 2014 pode chegar a R$ 250 milhões, afirmou o diretor-presidente da companhia...

Veja mais
Carne de bovino alimentado em pasto nativo ganha selo no Marfrig

Acordo firmado entre companhia e Alianza Del Pastizal atenderá a mercados mais exigentes Uma das marcas registra...

Veja mais
Preço da carne sobe o triplo da inflação

Alta acumulada no ano é de 12,32% contra 4,11% do INPC, segundo o DieeseUma alta superior a 12%, contra uma infla...

Veja mais
Carnes devem se manter em alta no varejo

Depois de registrarem alta generalizada no atacado em agosto, os preços das carnes poderão ficar mais salg...

Veja mais
JBS nega a existência de pacto secreto com Bertin

Em resposta a questionamento da BM&FBovespa , a JBS, maior empresa de proteínas animais do mundo, negou a exi...

Veja mais
JBS Foods pode abrir o capital em outubro com oferta inicial de ações

A JBS Foods, divisão de aves, suínos e industrializados da JBS no Brasil, lançará sua oferta...

Veja mais