Mercados do DF devem limpar cestas e carrinhos a cada 24 h, determina lei

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O governador Rodrigo Rollemberg sancionou nesta quinta-feira (25) uma lei que obriga mercados a higienizar carrinhos e cestas de compra a cada 24 horas. A partir desta sexta (27), estabelecimentos que vendem comidas e bebidas devem garantir a remoção de sujeira e resídios alimentares, e destruir microrganismos.

 Se descumprirem a medida, os comércios podem receber pena que vai desde advertência por escrito a multa entre R$ 500 e R$ 50 mil. Além disso, os estabelecimentos podem ter os carrinhos e cestas sujos destruídos.

O texto da lei é de autoria do deputado distrital Julio Cesar (PRB). Ao sancionar a medida, Rollemberg vetou um trecho que previa que a fiscalização fosse feita pelo Procon e pela Vigilância Sanitária. O governador também barrou a obrigação de as lojas oferecerem lenços umedecidos de graça.

O G1 questionou o governo do Distrito Federal sobre quem será o responsável por fiscalizar os comércios, mas não recebeu retorno até a publicação desta reportagem.

Há pelo menos 41 redes de supermercado conveniadas à Associação de Supermercados de Brasília (Asbra). A entidade reúne os empresários do setor no Distrito Federal e no Entorno. O G1 não localizou representantes da Asbra para que possam se posicionar sobre a lei.

 



Veículo: Portal G1


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